Ary Filgueira
Fonacate - 12/04/2011
O presidente da Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, Jorge Cezar Costa abriu a segunda edição da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, com uma convocação. Ele pediu que a categoria fique atenta ao Projeto de Lei 1992 de 2007.
O dispositivo institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. “Esse auditório está lindo”, destacou Jorge Cezar.
Também integraram a mesa da conferência o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e o vice-advogado geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria. Este vê na conferência um passo importante para a profissionalização das carreiras típicas de Estado. “Parabenizo o Fonacate pela realização do evento”, disse Fernando Luiz.
Com a veia polêmica aguçada, o deputado Protógenes Queiroz frisou a importância de ser fortalecer as carreiras típicas de Estado. “Temos de trazer à luz instrumentos para desenvolver as carreiras e levar efeito às entidades que ajudarão a sociedade a vencer os desafios que ela enfrenta”.