| Autor(es): Daniel Bramatti, |
| O Estado de S. Paulo - 12/04/2011 |
Em dezembro, 26,2% e 28,2% dos cargos DAS 1 e DAS 3 eram ocupados por não concursados. Segundo decreto editado por Lula, parcela não poderia ultrapassar 25%
O governo Luiz Inácio Lula da Silva estourou os limites que ele próprio estabeleceu para o ingresso deservidores não concursados nos cargos de confiança com remuneração mais baixa.
Dados do Ministério do Planejamento indicam que, em dezembro de 2010, último mês da gestão Lula, 26,2% e 28,2% dos cargos DAS 1 e DAS 3, respectivamente, eram ocupados por não concursados. Segundo decreto editado por Lula em 2005, essa parcela não poderia ultrapassar 25%.
Por outro lado, o governo encerrado em 2010 poderia ter preenchido com até 50% de não concursados os cargos DAS 4, mas manteve esse grau de ocupação em apenas 31,6%.
Sem restrições. Nos cargos DAS 5 e 6, não há regras estabelecidas - ou seja, se um ministro quisesse preencher todos esses postos com pessoas de fora da máquina pública, não haveria nenhuma restrição legal. Mas os não concursados nessas duas faixas eram apenas 33,4% e 39,7%, respectivamente, em dezembro passado.
Os números constam da última edição do Boletim Estatístico de Pessoal, publicação que detalha os custos e os quantitativos dos servidores federais até o término do segundo mandato de Lula.
O Portal da Transparência, que traz dados mais recentes, indica que o "estouro" das cotas de DAS para não concursados pode ter continuado no início do governo Dilma Rousseff.
O Ministério do Planejamento, porém, nega essa possibilidade. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os dados coletados pelo Estado mostram os porcentuais de ocupação em relação aos DAS atualmente ocupados, mas o cálculo deve ser feito em relação ao total de cargos disponíveis.
O ministério, porém, alegando se tratar de uma informação reservada, não revelou qual é o total de cargos DAS à disposição da presidente e dos ministros na da atual gestão.