Autor(es): Nelson Brasil de Oliveira |
| Correio Braziliense - 25/04/2011 |
Vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e Especialidades (Abifina)
Sai um presidente essencialmente político, dotado de forte intuição, para dar lugar a uma presidente que se destacou como gestora, louvada pela racionalidade econômica aplicada à administração pública. Podemos, então, esperar da nova governança pública nacional a efetiva retomada de um projeto nacional de desenvolvimento? É difícil imaginar tal possibilidade, face à nociva partidarização da máquina pública que há muito assola o Brasil, com objetivos nada nobres. Titulares nomeados para cargos de confiança obedecem a seus padrinhos políticos, e não aos seus chefes hierárquicos na instituição pública. A despeito desse fato, agravado pela cultura patrimonialista dos congressistas consubstanciada nas famosas emendas parlamentares, que se destinam ao seu fortalecimento político paroquial, espera-se que a presidente eleita, respaldada pelo apoio popular ao seu programa de governo, consiga realizar uma gestão central articuladora da máquina pública, acabando com os enormes desperdícios orçamentários.
A falta de articulação e de compromisso do ente público brasileiro com um projeto de nação, que deveria se constituir na diretriz primus inter pares de governança, é uma evidência incontestável. Conforme foi mostrado recentemente pelo WikiLeaks, funcionários do governo norte-americano ouviram críticas à estratégia comercial adotada pelo Itamaraty por parte de servidores de diversos ministérios brasileiros, inclusive das Relações Exteriores, o que contribui para minar a credibilidade da nossa diplomacia.
A desarticulação da máquina pública também se manifesta por meio da desobediência de órgãos públicos às diretrizes de governo central. Um caso emblemático é o do INPI, que, na condição de órgão operacional da área de propriedade intelectual, deveria cumprir integralmente as recomendações formuladas pelo Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual (GIPI) ou recorrer hierarquicamente contra elas, mas não simplesmente as desconhecer por completo em seus processos decisórios.
Problemas de gestão também se verificam na aplicação do marco regulatório sanitário. A Anvisa, por exemplo, deveria fazer a sua parte na implementação da política industrial, priorizando a análise de processos de produtos fabricados no país, sem prejuízo do rigor técnico que deve sempre nortear a atuação dos órgãos regulatórios. Mas o que vemos na prática é uma completa ausência de alinhamento entre a posição definida pela Diretoria da agência e aquela operacionalizada pela equipe técnica, que se ufana de sua autonomia. A Receita Federal, da mesma forma, mostra-se totalmente descompromissada de qualquer política pública de desenvolvimento produtivo no país e não acelera seus processos nem mesmo quando se trata de desburocratizar procedimentos de importação de insumos para programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, cruciais para a retomada do desenvolvimento nacional.
A nova ministra do Planejamento recebeu da presidente Dilma Rousseff a incumbência de coordenar a implantação dos programas de aceleração do crescimento, tendo corretamente declarado, por ocasião de sua posse, que será preciso “fazer mais com menos”. Para tanto, é absolutamente necessário que a ministra esteja disposta a articular a ação dos diversos ministérios com firmeza e determinação, cobrando adesão, alinhamento integral e consistência nas medidas, e exigindo resultados concretos e cumprimento de cronogramas. Essa nova atitude, que poderá resgatar uma gestão pública há muito tempo ausente da administração governamental, certamente irá encontrar resistência da parte dos partidos políticos que loteiam os cargos públicos no país e da própria burocracia estatal não habituada a ser cobrada por resultados.
Da firme atitude da nova ministra dependerá o sucesso dos programas de aceleração do crescimento, que compõem um projeto de nação, a exemplo de outros que engrandeceram no passado a história do Brasil. Somente dessa forma teremos um ministério realmente dedicado ao planejamento, e não só ao orçamento público, como temos visto nos últimos governos.