Advocacia-Geral entra com ação para recuperar R$ 8 milhões desviados em fraudes envolvendo dois ex-servidores do INSS
AGU - 09/05/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para cobrar de dois ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento de cerca de R$ 8 milhões, por fraude detectada no sistema da Previdência Social.
Os dois servidores foram demitidos depois de serem condenados em Processo Administrativo Disciplinar. Atualmente, respondem a ações penais por terem concedido benefícios fraudulentos caracterizando o favorecimento e o enriquecimento de beneficiários em detrimento da autarquia.
A fraude consistia na aprovação da concessão indevida dos benefícios, mesmo sem os segurados terem atingido a carência e o tempo de contribuição mínima exigidos à época. Os benefícios foram pagos pelo INSS a 53 distintos segurados, na Agência da Previdência Social Manuela Barbosa, subordinada à Gerência Executiva Centro/RJ.
A Ação de Improbidade Administrativa com pedido de liminar movida pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) tenta recuperar R$ 7.646.057,36. Os procuradores federais explicaram que há um pedido de liminar para que os bens dos réus sejam bloqueados.
O juízo da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro (VF-RJ) acolheu o pedido da PRF2 e já determinou "a indisponibilidade dos bens dos réus, móveis e imóveis, de valor apto a assegurar o efetivo ressarcimento aos cofres públicos, através de bloqueio eletrônico de contas e ativos financeiros e a quebra de sigilo fiscal dos réus, expedindo-se ofício à Secretaria da Receita Federal para que sejam fornecidas as declarações do Imposto de Renda dos réus referentes aos últimos cinco anos".
A PRF2 é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.