Antônio Augusto de Queiroz*
DIAP - 17/05/2011
A Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade (CGDC), criada no âmbito do Conselho de Governo pelo Decreto 7.478, de 12 de maio de 2011, com a participação de representantes do setor privado, tem por finalidade propor políticas e ações para a racionalização do gasto público, aperfeiçoamento da gestão e melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos.
A câmara, em resumo, destina-se a estabelecer diretrizes para reduzir custos e racionalizar processos no Poder Executivo.
O novo órgão será composto de quatro empresários e quatro ministros de Estado. Os empresários são Jorge Gerdau, do grupo Gerdau; Abílio Diniz, do Pão de Açúcar; Antônio Maciel Neto, do grupo Susano; e Henri Reichstul, ex-presidente da Petrobras durante o governo FHC. E os ministros são Antônio Palocci, da Casa Civil; Guido Mantega, da Fazenda; Mirian Belchior, do Planejamento, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A presidente Dilma, que conhece como poucos a máquina pública em suas virtudes e vícios, quis prestigiar a iniciativa privada, não apenas criando mais uma instância para uma interlocução privilegiada com ela e com seus principais ministros, como reservando para um representante da iniciativa privada, no caso Jorge Gerdau, a presidência da câmara.
O setor empresarial, sem dúvida nenhuma, pode contribuir com sugestões para melhorar a eficiência, eficácia e efetividade do governo federal na prestação de serviços aos cidadãos. Entretanto, muitas das contribuições e recomendações que farão já foram, em algum momento, apresentadas por servidores aos governos anteriores, porém não foram implementadas porque seus autores não tinham o mesmo nível de acesso e de legitimidade que terão os empresários perante a presidente e seus ministros.
Se nos governos anteriores, menos formais e mais abertos ao diálogo com os servidores, muitas idéias, boas e viáveis, não prosperaram, com Dilma essa hipótese seria mais remota ainda. Logo, a decisão de criar a câmara, desse ponto de vista, foi acertada.
Os empresários não terão temor de propor medidas nem a presidente terá com eles uma relação hierárquica, de chefe e subordinado, como têm com os servidores públicos, inclusive com os ministros de Estado, até porque os serviços a serem prestados pelos empresários terão caráter honorífico, sem qualquer remuneração.
Ressalte-se, entretanto, que todos os atos atinentes ao trabalho da câmara, a começar pelo decreto que a instituiu, são e serão da lavra dos servidores, cujo conhecimento e competência, tanto na lapidação das propostas, quanto na formulação de textos, são superiores aos dos representantes do setor privado. Na implementação das diretrizes, propostas e ações da câmara, a execução será da equipe técnica da Casa Civil, porém a orientação política será da câmara, sujeita à aprovação da presidente.
Este registro é importante porque o que sair de positivo da câmara será atribuído aos representantes da iniciativa privada, enquanto o que resultar em corte ou em perda para determinados setores ou segmentos do serviço público a responsabilidade será atribuída aos representantes do governo e aos servidores que assessorarem a câmara.
É pena que não existam no governo órgãos e autoridades com a responsabilidade e o poder para recolher e analisar idéias e propostas de servidores, tanto os de livre provimento quanto os de carreira, para serem processadas e transformadas em políticas públicas com vistas à redução de custos e melhoria da prestação de serviços aos cidadãos.
Boas idéias para a melhoria da gestão e aperfeiçoamento das instituições muitas vezes se perdem no caminho, e sequer chegam a ser debatidas pelos mais altos decisores, geralmente preocupados apenas com o curto prazo e a produção de factóides.
Caso existissem, certamente não seria necessário convocar o setor privado para ensinar o governo a administrar o País. No máximo, sua contribuição se daria dentro da lógica da governança participativa, em conselhos com a participação de outros segmentos da sociedade.
(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap, colunista da revista Teoria e Debate e do portal eletrônico Congresso em Foco, além de autor dos livros "Por dentro do processo decisório: como se fazem as leis", "Por dentro do Governo - como funciona a máquina pública" e "Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma"