Agência Câmara de Notícias - 04/05/2011
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7580/10, do Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União – 280 em 2011 e outros 280 em 2012. A criação dos cargos está condicionada à sua expressa autorização na Lei Orçamentária Anual, com a respectiva dotação para o seu primeiro provimento.
O relator da proposta, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), recomendou a aprovação da proposta. Na avaliação do relator, a expansão do quadro da Advocacia-Geral da União (AGU) – que já conta com cerca 1.800 profissionais – é coerente com o princípio da eficiência.
“A criteriosa aplicação dos recursos estatais diz respeito a toda sociedade e recomenda a existência de estruturas advocatícias especializadas e suficientes para zelar pela legalidade das ações estatais”, afirmou Ronaldo Nogueira.
A AGU desempenha as atividades de defesa da União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e de consultoria jurídica aos ministérios e a outros órgãos do Poder Executivo federal.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.