Sítio do Servidor Público/MP
Brasília - 16/06/2011
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) está autorizada a convocar mais 71 aprovados do último concurso público realizado pelo órgão, com base em Portaria do Ministério do Planejamento de 2008. A ministra Miriam Belchior liberou hoje 34 vagas para especialista em Regulação e 37 para analista administrativo, a partir de 29 julho de 2011, condicionando a posse nos cargos à confirmação de recursos orçamentários e financeiros na data das nomeações.
Além de reforçar o quadro de pessoal da agência, a autorização publicada na edição desta quinta-feira no Diário Oficial da União objetiva a substituição de 36 trabalhadores terceirizados. Os postos vinham sendo ocupados por funcionários de nível superior, em atividades não previstas pela legislação. A medida está detalhada na Portaria nº 152, página 150 da Seção 1 do DOU.
Prorrogação
Também nesta quinta, foi autorizada a prorrogação do prazo de validade do concurso público para o cargo de gestor governamental homologado em janeiro deste ano. O ato vale por 180 dias a partir de 20 de junho de 2011. Os gestores integram a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e têm atuação em diversos órgãos da Administração Federal, a critério do Ministério do Planejamento. São designados para quadros técnicos em áreas prioritárias de governo, onde prestam assessoria nos níveis superiores da administração e são responsáveis pelo desenho, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.