Agência Câmara de Notícias - 06/06/2011
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza nesta terça-feira (7) audiência pública para discutir a situação do Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e do Plano de Saúde dos Ferroviários (Plansfer). Em janeiro deste ano, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu pela liquidação extrajudicial do Sesef/Plansfer, devido à falta de recursos financeiros. Entidades representativas dos ferroviários tentam reverter a decisão.
O deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que solicitou o debate, lembra que o órgão é alvo de investigação da Polícia Federal por má gestão entre 2003 e 2008. A gestão do fundo, nessa época, teve como responsável um diretor-executivo designado pelo governo federal.
O deputado diz que, durante esse período, ocorreram “descalabros financeiros, inclusive caracterizadores do crime de peculato e de improbidade administrativa”.
Para Dr. Aluizio, cabe à União fazer o aporte de dinheiro necessário a recompor o patrimônio do Plansfer, que foi “subtraído por uma gestão iníqua, irresponsável e perdulária”. O deputado informa que uma proposta para viabilizar o aporte aguarda decisão no Ministério dos Transportes. Essa proposta foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Sesef em abril de 2011.
O parlamentar afirma que a decisão da ANS de liquidar o plano não tem amparo legal e prejudica cerca de 10 mil ferroviários (em torno de 5 mil idosos), que ficarão sem plano de saúde.
Até 2007, o Sesef/Plansfer era vinculado à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Com a extinção da RFFSA naquele ano, o plano passou a ser vinculado à Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, empresa controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o diretor-executivo do Sesef/Plansfer, Jorge Moura;
- o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, João Edacir Calegari Morais;
- o presidente da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores sobre Trilhos (FNITST/CUT), Jerônimo Miranda Neto;
- o presidente da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, Raimundo Neves de Araújo.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 7.