DIAP - 05/06/2011
Manobra da oposição no Senado Federal, realizada na noite de quarta-feira (1º), derrubou duas medidas provisórias (MPs) referentes ao funcionamento dos hospitais universitários. As MPs haviam sido enviadas pelo governo federal no fim do ano passado e, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o governo as reenviará ao Congresso Nacional, com algumas alterações para permitir a tramitação.
No caso da MP 521/2010, que reajustava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes, Haddad afirmou que ela será reeditada com a correção do valor pela inflação acumulada no período.
"Essa sugestão foi bem recebida pela ministra do Planejamento (Miriam Belchior) e pela Casa Civil, mas obviamente será submetida à presidenta (Dilma Rousseff)", disse. O ministro estima que a MP deve ser reenviada ao Congresso Nacional entre uma e duas semanas.
Texto da Câmara em forma de projeto
Sobre a MP 520/2010, que iria criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o MEC enviará o texto final, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, no formato de projeto de lei, em regime de urgência.
A criação dessa empresa é uma tentativa de regularizar a situação dos hospitais universitários, cujas contas estão sendo questionadas pelos órgãos de fiscalização e controle.
Hoje, boa parte dos funcionários dos hospitais é contratada por meio de fundações de apoio ou por outras modalidades de terceirização, consideradas ilegais. Essa função seria assumida pela Ebserh, que será administrada pelo MEC.
Entretanto, desde que a MP foi enviada ao Congresso encontrou resistência entre os sindicatos da categoria, que temem uma "terceirização" dos serviços hoje prestados pelos hospitais universitários. O projeto de lei que será reenviado pelo ministério terá que passar novamente pela Câmara para seguir ao Senado.
"Não faltam iniciativas do governo (para a regularização dos hospitais universitário), mas nós dependemos de qualquer forma do Congresso Nacional", explicou Haddad.
(Fonte: Agência Brasil)