Sítio do Servidor Público/MP
Brasília - 16/06/2011
Entraves antigos da Administração Pública Federal, a chamada judicialização e o ativismo judicial vêm diminuindo. Nos últimos cinco anos, houve uma redução de 35% nos valores pagos pela rubrica ação judicial na folha dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações. De 1,851 bilhão executados em 2005, caiu para 1,178 bilhão em 2010.
Os números foram apresentados hoje por Valéria Porto, diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (Denop/SRH/MP) e por Rogério Xavier, coordenador-geral de Procedimentos Judiciais do Denop.
Eles participaram do ciclo de debates Direito e Gestão, que está sendo promovido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento no auditório-térreo do edifício-se do MP.
Na palestra de hoje, eles apresentaram a um qualificado grupo de servidores – gestores, analistas, advogados públicos e dirigentes de RH – o trabalho desenvolvido pelo departamento para responder às demandas administrativas na área de recursos humanos e o tratamento das decisões judiciais no âmbito da Administração Pública Federal.
A redução do enfrentamento na área judicial, segundo os dois dirigentes da SRH/MP, deve-se à adoção de uma política consistente adotada nos últimos anos que levou a avanços como o redimensionamento da força de trabalho, os programas de capacitação, de saúde e qualidade de vida do servidor. Citaram, ainda, a recomposição remuneratória das carreiras e os planos de cargos do dos servidores do Executivo.
Mais da metade das demandas judiciais que ainda existem são reflexo de planos econômicos anteriores (36% do total) e de incorporação de vantagens pessoais (26%) como quintos, décimos e funções gratificadas, entre outros.
DESAFIOS
Ainda assim, ainda há vários desafios a serem enfrentados e, nesse sentido, a diretora Valéria Porto apresentou algumas propostas de solução. A primeira delas é a própria modernização do Direito Administrativo, que está ultrapassado, no seu entendimento.
“O Direito Administrativo há de se modernizar de forma a tratar das relações entre a Administração e sujeitos de direito, que estabelecem relações administrativas, diferente do antigo direito administrativo, que restringe-se a impor obrigações a seus administrados”, afirma a diretora do Denop.
Em decorrência dessa reflexão, acredita ela, deve ocorrer uma reavaliação dos conceitos contidos na Lei 8.112/90 (o Estatuto do Servidor) e um esforço para se consolidar a legislação de pessoal. “É preciso adequar a norma às novas políticas. Hoje não existe só a questão remuneratória, mas outros ingredientes, como a questão do mérito, do desempenho”, exemplificou.
A diretora apontou ainda a necessidade do aprimoramento do diálogo com os atores envolvidos no processo de gestão; melhorias operacionais nos órgãos; criação de instâncias administrativas para resolução de conflitos – “câmaras de descompressão preventivas ao litígio judicial”, como definiu –; e parcerias entre os órgãos de execução e as unidades consultivas e de contencioso da AGU.
Por fim, defendeu uma agenda para debater o diagnóstico sobre recursos humanos elaborado em 2009 pela OCDE, que ela considera o mais completo já realizado sobre a administração pública brasileira.