Blog do Servidor Público Federal - 31/07/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores. Atualmente, as contratações geralmente ocorrem por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis. O governo já havia enviado medida provisória com o mesmo objetivo ao Congresso, que chegou a ser aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão. Porém, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho. De acordo com a proposta, a Ebserh será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com capital social integralmente de propriedade da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.
Fonte: Coluna Claudio Humberto