Blog do Servidor Público Federal - 23/08/2011
Mais de 220 representantes de servidores de 16 estados, incluindo o Distrito Federal, debateram ao longo desta segunda-feira a minuta de proposta para diversos setores da base da Condsef. Os debates se estenderam até o início da noite. Uma série de ajustes a partir da minuta divulgada na última sexta-feira no site do Sindsep-DF foram levantados. Agora a noite a Condsef tem uma reunião com o Ministério do Planejamento. O objetivo será buscar melhorias na minuta e cobrar a apresentação de uma proposta consolidada que possa ser apresentada aos cerca de 500 mil servidores da base da Condsef inseridos neste processo de negociação. A plenária nacional da Condsef será retomada nesta terça, 23, às 9 horas. O resultado da reunião desta noite será analisado pelos representantes eleitos em assembleias em seus estados.
Além de retomar a plenária, a Condsef realiza um trabalho de força tarefa amanhã no Congresso Nacional em busca da aprovação de projetos importantes como a PEC 555/06 que elimina a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. Estão também entre as bandeiras de luta a aprovação dos PLP´s 554 e 555 que propõem aposentadoria sob condições especiais a servidores públicos que exerçam atividade de risco. A Condsef ainda defende a aprovação da PEC 270/08 que garante aos servidores aposentadoria integral, com paridade, por doença grave ou invalidez permanente. Outros projetos que a entidade busca a aprovação são a PEC 210/07 (restituição adicional por tempo de serviço) e os PLs 5149/09 e 4293/08 (PDVistas).
A Condsef também busca rejeição de projetos perversos como o PLP 549/09 que propõe limite em investimentos públicos pelos próximos dez anos. Outras ameaças são o PLP 92/07 que permite a criação de fundações estatais de direito privado, o PLP 248/98 que prevê possibilidade de demissões por insuficiência de desempenho e o PL 1.992/07 que pretende instituir o regime de previdência complementar do servidor público.
4ª marcha – E nesta quarta-feira, 24, a Condsef participa da 4ª marcha em defesa dos servidores e serviços públicos. Mais uma vez milhares de servidores se reúnem na Esplanada dos Ministérios e se mobilização pelo atendimento emergencial de demandas urgentes da maioria dos trabalhadores do setor público. A agenda está agitada e a participação de todos é fundamental para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e serviços públicos de qualidade para a população.
Fonte: Condsef