Autor(es): VÂNIA CRISTINO
Correio Braziliense - 30/08/2011
A velocidade do crescimento do deficit da Previdência Social do setor público, hoje de 10% ao ano, aumentará na próxima década. E o motivo é a força de trabalho envelhecida. Segundo o secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, 40% dos atuais servidores federais poderão pedir o benefício nos próximos cinco ano. Ou seja, cerca de 440 mil pessoas se juntarão aos atuais 950 mil inativos. Em 2010, essa massa de beneficiários deixou um rombo de R$ 51 bilhões nos cofres do Tesouro Nacional, buraco coberto por toda a sociedade. O deficit para este ano está estimado em R$ 57 bilhões.
Em um esforço para mostrar que o país não conseguirá manter tal situação por muito tempo — o valor gasto com o pagamento das aposentadorias e pensões do funcionalismo já é equivalente ao orçamento de ministérios importantes, como os da Saúde e da Educação —, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, resolveu abrir as contas e defender a rápida aprovação do projeto de lei que cria o fundo de pensão dos servidores. Parad no Congresso Nacional desde 2007, só agora a proposta começou a tramitar e as dificuldades são imensas. "É uma questão de justiça previdenciária", disse Mariz, que procurou ressaltar o ganho dos futuros servidores com o novo regime.
Segundo ele, as vantagens começam pela possibilidade de os funcionários que aderirem ao sistema de previdência complementar levarem toda a poupança acumulada para outro fundo, caso mudem de emprego. "Hoje, se deixa o serviço público, o servidor só leva o tempo de contribuição, que será levado em conta pelo INSS", explicou o secretário. Também haverá amparo à família. Pelo sistema atual, no caso de morte do servidor, só a companheira tem direito à pensão se os filhos forem maiores de idade. Com o dinheiro acumulado no fundo de pensão, a situação será outra. Mesmo que os filhos sejam maiores de idade, a reserva previdenciária acumulada pelo segurado reverterá para toda a família.
Tributação
Já a vantagem sobre o valor da aposentadoria, conforme a simulação feita, só começa a se evidenciar, de fato, para contribuições feitas por mais de 35 anos. No caso de um salário de R$ 10 mil, por exemplo, o valor da aposentadoria no regime atual, após 30 anos de contribuição a uma alíquota de 11% todo mês, é de R$ 10.823,82. No futuro regime, o benefício será de R$ 9.919,19. O secretário chamou a atenção para o fato de esses valores não serem líquidos. " A incidência do Imposto de Renda (IR) é diferente", observou.
Pelo modelo vigente, o IR come até 27,5% dos benefícios. No fundo de pensão, as aposentadorias de até R$ 3.691,74 — o teto pago pelo INSS — também pagam o máximo de 27,5%. Mas a parcela que exceder a esse valor terá tributação diferenciada. Sobre o dinheiro poupado por mais de 10 anos, o imposto será de 10%. Para o governo, o ganho com o fundo de pensão é outro e está vinculado à sinalização de solvência do país e da constituição de uma poupança de longo prazo.