Agência Brasil - 05/08/2011
Brasília – O impacto dos três projetos de lei (PL) que tratam dos reajustes de juízes e servidores será de R$ 103,2 milhões apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), caso as propostas sejam ratificadas pelo Congresso Nacional. O número foi detalhado pelo próprio STF na mensagem encaminhada à Presidência da República sobre o orçamento de 2012, aprovado na última quarta-feira (4) pelos ministros.
Somente o projeto que prevê aumento de 14,79% nos salários dos 11 ministros do STF terá impacto anual de R$ 2 milhões no orçamento. Seriam R$ 678,8 mil para os ministros ativos, R$ 1,2 milhão para os inativos e R$ 130,6 mil de encargos. O PL 7.749/2010, que aumenta o salário de R$ 26,7 mil para R$ 30,7 mil aguarda votação no Congresso e juízes já ameaçaram entrar em greve caso o reajuste não seja aprovado, uma vez que a alteração teria efeito cascata nos salários de magistados de todo o país.
O projeto de reajuste mais oneroso – R$ 100,3 milhões anuais só no STF - altera lei de 2006 para reestruturar as carreiras dos servidores do Judiciário. De acordo com o projeto de lei, os salários das carreiras judiciárias estão defesados em relação às dos demais poderes, o que está gerando uma debandada de profissionais para outros órgãos.
O projeto mais antigo que aguarda votação no Congresso é o PL 319/2007, que reforma uma lei de 2006. Em um dos artigos, o projeto prevê que os técnicos judiciários com diploma recebam o adicional de qualificação de 5% sobre os salários básicos. O projeto também prevê que os auxiliares judiciários recebam adicional caso façam ações de treinamento. O projeto custaria R$ 853,3 mil ao STF.
O impacto dos reajustes previstos nos três projetos de lei representa cerca de um sexto da previsão orçamentária do STF para 2012, que é R$ 614 milhões. No ano passado, o orçamento aprovado foi R$ 604 milhões, mas o governo cortou R$ 101 milhões.