DIAP - 30/09/2011
O governo resolveu investir sobre o Congresso para aprovar o
PL 1.992/07, de sua autoria, que entre outras mudanças na previdência do
servidor, institui a previdência complementar para o funcionalismo, com a
criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp) e encaminhou à Câmara pedido de urgência para exame da matéria.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e agora
está sob o exame da Comissão de Seguridade Social e Família.
Com o pedido de urgência - publicado nesta sexta-feira (30),
no Diário Oficial da União (DOU) - para exame da proposição, o governo tem a
intenção de aprovar a matéria até o final do ano. O que não conseguiria com a
tramitação normal sobre o projeto, pois nesse processo ainda restaria outras
duas comissões, além da Seguridade, para aprovar o texto, antes de ir ao
plenário - Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Sem
contar, que o proejto ainda precisa passar pela revisão do Senado.
Para evitar que o projeto seja aprovado ainda este ano, as
entidades dos servidores necessitarão fazer muita pressão sobre o governo e o
Congresso, em Brasília, e nos estados de origem dos deputados e senadores.