Agência Câmara de Notícias
16/09/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1829/2011, do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), que cria 57 cargos de nível superior na área de
tecnologia da informação (TI) no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em
Pernambuco.
Os cargos são de analista judiciário – área apoio
especializado, especialidade tecnologia da informação. Segundo o TST, eles
serão criados para compatibilizar a estrutura do tribunal regional às normas do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Uma resolução do conselho define que
tribunais que tenham entre 1.501 e 3 mil usuários de recursos de informática
devem ter, no mínimo, 4% dos seus funcionários dando suporte à área,
preferencialmente servidores concursados.
De acordo o TST, o tribunal da 6ª região só possui 19
servidores com cargos específicos de TI, quando seriam necessários 75 para
cumprir a norma do conselho. A crescente tendência de informatização dos
processos é outro argumento para a criação desses cargos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.