Condsef - 21/09/2011
Acompanhada da deputada Fátima Bezerra, assessores do
deputado Amaury Teixeira e da CUT, a Condsef esteve na Secretaria-Geral da
Presidência da República nesta terça-feira, 20, para tratar de modificações
necessárias e urgentes no projeto de lei (PL) 2203/11. O PL criou mudanças
remuneratórias e estruturais em mais de 30 categorias da base da Condsef. Após um estudo minucioso, a Condsef
identificou diversos aspectos que não retratam o que foi negociado e acordado
nos processos de negociação com o Planejamento. Cada ponto de ofício (veja
aqui) entregue pela entidade aos representantes do ministro Gilberto Carvalho
foram discutidos. A partir deste debate inicial, a Secretaria-Geral da
República deverá dialogar com outros segmentos do governo em busca de soluções
para superar os impasses apresentados. Inicialmente agendada para o dia 27, a
Condsef vai ao Planejamento no dia 28 onde volta a tratar do assunto.
Entre os problemas do PL 2203/11 estão conflitos gerados por
questões que não retratam ou não fizeram parte de acordos firmados a partir de
negociações com o Ministério do Planejamento. Um exemplo é a questão de
alterações na lei que trata de insalubridade. O PL propõe a fixação de valores
de gratificação para os casos em que servidores são submetidos a trabalhados de
risco e insalubres. Este tema não foi debatido em nenhum momento nas
negociações com o governo. A Condsef é contra a proposta de modificação da
forma e critério de pagamento dos adicionais de insalubridade e
periculosidade. Por vários aspectos
legais e jurídicos, é necessário suprimir do PL 2203 os artigos 86 e 87 que
modificam a forma de pagamento desses adicionais.
Também foram detectados problemas em aspectos de
gratificação e cumprimento de jornada inferior a quarenta horas; redução de 50
para 30 pontos nas gratificações de aposentados de algumas categorias; valores
na gratificação de servidores de nível superior baseada na aproximação da
remuneração da categoria com a Lei 12.277/10, entre outros itens.
Regulamentação de GQ´s e progressões – A Condsef também
segue pressionando o governo a enviar decretos que regulamentam gratificações
de qualificação (GQ´s) e progressões de cinco categorias: HFA, Inep, FNDE, DNPM
e Dnit. A entidade vai continuar cobrando ao Ministério do Planejamento a
publicação definitiva de decreto. Não existe mais qualquer impeditivo para que
essas progressões sejam regulamentadas, portanto, a agilidade neste momento se
faz urgente e essencial.
As buscas para modificar os problemas detectados no PL
2203/11 e reuniões no Planejamento para tratar deste e outros assuntos de
interesse dos setores da base da Condsef seguem sendo acompanhadas e divulgadas
aqui em nossa página.