Agência Câmara de Notícias -
23/11/2011
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou há pouco emenda à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) que destina
R$ 2 bilhões para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário, incluindo
servidores e magistrados. As emendas serão analisadas pelos relatores setoriais
e depois votadas pela Comissão Mista de Orçamento.
Foi feito um acordo com a Comissão de Constituição e Justiça
do Senado para que parte do reajuste fosse solicitado por aquele colegiado e
outra pela CCJ da Câmara. A comissão do Senado incluiu reajuste ao Ministério
Público e à Defensoria Pública.
Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha
(PT-SP), a proposta serve como “janela” para que a discussão sobre o reajuste
possa continuar na Comissão Mista de Orçamento. Parlamentares do governo e da
oposição discursaram a favor do reajuste.
Servidores do Judiciário, que lotaram o plenário da
comissão, aplaudiram a aprovação da medida. Outras três emendas ao Orçamento
também foram aprovadas pela comissão.