Agência Senado
- 16/11/2011
O senador Jayme Campos (DEM-MT), em discurso nesta
quarta-feira (16), criticou projeto de lei da Câmara (PLC 79/2011) que cria a
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, para a gestão de hospitais
universitários. Para o senador, a proposição, de autoria do Poder Executivo, é
flagrantemente inconstitucional porque viola os princípios de autonomia das
universidades e do concurso público e abre caminho para que os hospitais
ligados às universidades sejam privatizados.
O parlamentar lembrou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva tentou criar a empresa por meio de medida provisória editada em seu
último dia de mandato, rejeitada no Senado há poucos meses. Desde a primeira
tentativa, o Executivo procura justificar a iniciativa com o argumento de que
precisa sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União quanto
às terceirizações praticadas pela administração pública, disse o senador.
- Mas não podemos consertar uma ilegalidade cometendo outra
- disse.
- Ou então, quando muito, serve ao jogo do faz-de-conta.
Serve de palco, ou picadeiro, para um permanente simulacro de debates, acerca
das decisões já tomadas e sobre as quais não exerce o menor poder - completou.