Cristiane Jungblut
O Globo - 23/11/2011
Planalto quer votar logo projeto do fundo, mas petistas
pedem mudanças
Isabel Braga
BRASÍLIA. O PT quer deixar a marca do partido na votação do
projeto que cria o Fundo de Previdência do Servidor Público da União (Funpresp),
e a principal reivindicação da bancada petista, para atender aos interesses do
funcionalismo, implicará aumento de aporte de recursos da União no fundo. A
proposta da bancada é elevar a alíquota mínima de adesão fixada pelo governo,
de 7,5% para 8,5%. Embora longe de uma proposta consensual, o Planalto quer
votar o fundo de previdência complementar do funcionalismo nos próximos 15
dias, na Câmara.
Os petistas querem fazer mais três mudanças: solução para os
aposentados que viverem mais anos do que o tempo médio estipulado e pelo qual
contribuíram; gestão com participação dos servidores; e criação de três fundos,
um para cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), como pede o
Judiciário.
- A alíquota de 7,5% não fecha a conta. Queremos 8,5%, mais
o fundo de equalização (para os que vivem além do tempo de contribuição) e uma
gestão do fundo com a participação dos servidores - resumiu o líder do PT,
Paulo Teixeira (SP).
O principal objetivo do fundo é reduzir o déficit da
Previdência Pública - que, para 2012, já foi estimado pelo governo em R$49,8
bilhões, ou 1,10% do PIB - para beneficiar 927 mil servidores públicos.
Pelas regras da proposta, até o teto pago pelo INSS (R$3,6
mil), o servidor continuará contribuindo com 11%, e a União, com 22%. Acima
desse valor, o servidor e a União contribuirão com a alíquota de 7,5%, que o PT
quer alterar.
Petistas esperam a contrapartida do governo, depois de um
ano inteiro de votações favoráveis ao Planalto.
- Depois de votar a DRU, queremos fazer um debate mais
aprofundamento da questão dos servidores - disse o Gilmar Machado (PT-MG).
Na defesa dos interesses do funcionalismo, o PT tem apoio de
PCdoB, PSB e de setores do PMDB. Mas há os que temem que o aumento no aporte de
recursos da União possa inviabilizar, no futuro, a previdência do servidor.
- O patamar de 7,5% é bom. Mais do que isso, vai ser difícil
- ponderou o vice-líder do governo, Hugo Leal (PSC-RJ).
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator do projeto na
Comissão de Finanças, também é cauteloso:
- A preocupação do governo é legítima. O sistema atual é
muito generoso com o servidor.