quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Aumento de servidor federal tem que ser decidido nesta quarta-feira

Aumento de servidor federal tem que ser decidido nesta quarta-feira


Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     31/08/2011





A novela em que se transformaram as negociações sobre o aumento salarial de cerca de 500 mil servidores federais em 2012 terá seu desfecho somente nos instantes finais do último capítulo. A reunião entre governo e sindicatos, que aconteceria na noite desta terça-feira, ficou para as 10h30m desta quarta-feira.

As entidades que representam o funcionalismo estavam prontas para o encontro, mas, segundo Josemilton Costa, secretário geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, foi convocado para uma reunião com a ministra Miriam Belchior, o que adiou a última rodada de negociações.

Os detalhes sobre um possível reajuste têm que ser decididos nesta quarta-feira, já que hoje também é o dia da apresentação do Orçamento da União de 2012 ao Congresso Nacional.

Pela proposta do governo, os aumentos seriam concedidos nas gratificações de desempenho, e não no vencimento básico, como querem os sindicatos. Seriam acrescidos valores fixos de R$ 105 (para os servidores do nível auxiliar) e de R$ 211 (para os do intermediário). Para o pessoal de nível superior, a soma entre o salário básico e a gratificação de desempenho poderia ir até o limite de R$ 7 mil. Atualmente, funcionários do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da carreira de Previdência, Saúde e Trabalho, as duas mais numerosas da União, recebem até R$ 5.650 na soma dessas duas parcelas.

Com a concessão do aumento no bônus de desempenho, o governo gastaria menos, já que aposentados e pensionistas recebem apenas metade dessa bonificação.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vota hoje os destaques ao Projeto de Lei 1.992/2007, que cria o fundo de aposentadoria complementar dos servidores federais. O texto-base foi aprovado na semana passada.




Deputados divergem sobre previdência complementar do servidor

Deputados divergem sobre previdência complementar do servidor


Agência Câmara de Notícias     -     31/08/2011





O deputado Policarpo (PT-DF) criticou a aprovação do projeto que cria a previdência complementar dos servidores públicos (PL 1992/07) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Hoje a comissão rejeitou os destaques apresentados ao texto principal, aprovado no último dia 24, e encerrou a votação da proposta. Os destaques criavam fundos para categorias de servidores separadamente.

"O conjunto de servidores é uma composição muito heterogênea. E tratar de uma previdência complementar com um grupo muito heterogêneo pode haver distorções na hora de obter os resultados”, disse Policarpo. “Eu entendo que esse é um caminho que o governo escolheu, que é o estabelecimento da previdência complementar, mas eu entendo que é possível um outro caminho porque a previdência não está nesse colapso."

O presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), que também é o relator do projeto, discorda. "Hoje nós começamos, aqui na Comissão de Trabalho, a reforma da previdência do País, que, na minha opinião, é a reforma mais importante para o Brasil. Não podem 950 mil servidores públicos consumirem, em 2011, R$ 57 bilhões de recursos públicos.”

Segundo o Policarpo, apesar de a proposta estar na Câmara desde 2007, o texto foi pouco discutido na Legislatura que se iniciou neste ano. Mas Silvio Costa rebate a crítica. “Esse projeto demorou dois meses para ser votado aqui. Foram três sessões de cinco horas de debate. Como podem argumentar que não houve debate?"

Mudanças futuras
Segundo o vice-líder do governo Alex Canziani (PTB-PR), o Executivo deve propor mudanças ao texto nas próximas comissões. Apesar de reconhecer a necessidade de a proposta ser aperfeiçoada, o governo preferiu recomendar a aprovação na Comissão de Trabalho.

"Se não passarmos, pelo menos, pela primeira comissão, esse projeto vai tramitar ainda com mais dificuldade. Então, é importante que ele tramite nas comissões e pontos de vista de outros deputados possam ser colocados", explicou Canziani.

Mesmo com a sinalização de mudanças, algumas categorias de servidores públicos defendem a rejeição total do projeto. "Esse projeto não tem como ser emendado. O sistema é viável, há um equilíbrio do regime próprio dos servidores”, disse Luiz Carlos Alves, do Comando Nacional de Mobilização do Sindifisco - o sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Alves explica que, depois de 2003, os servidores passaram a se aposentar com 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher. “Mesmo que completa o tempo de contribuição, o servidor continua contribuindo, porque foi instituída a contribuição solidária, que incide sobre aposentadorias e pensões", reclamou.



Parecer sobre gerência de hospitais universitários será votado dia 13

Parecer sobre gerência de hospitais universitários será votado dia 13


Agência Câmara de Notícias     -     31/08/2011




A comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), decidiu há pouco adiar para o dia 13 de setembro a discussão e votação do relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

A sugestão foi dada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que alegou não ter tido tempo suficiente para fazer uma análise profunda do texto, já que o parecer ficou pronto algumas horas antes do início da reunião desta quarta-feira (31).

Hoje foi feita a leitura do relatório, sob protesto de um grupo de servidores de hospitais universitários de várias partes do País. Danilo Forte apresentou um substitutivo ao texto principal e votou a favor da criação da empresa.

Contratação de funcionários
O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.

De acordo com a proposta, a Ebserh será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com capital social integralmente de propriedade da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.

O governo já havia enviado medida provisória com o mesmo objetivo ao Congresso (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.



AGU derruba decisão que suspendia concurso do Ministério do Planejamento e garante formação para mais de 90 especialistas

AGU derruba decisão que suspendia concurso do Ministério do Planejamento e garante formação para mais de 90 especialistas


AGU     -      31/08/2011




A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça, decisão que suspendeu a realização do curso de formação para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), aprovados no concurso de 2009.

Os procuradores da AGU sustentaram que a paralisação da seleção causaria graves prejuízos à Administração Pública, pois já haviam sido executadas despesas de planejamento e implantação do Curso de Formação na ordem de R$ 2,9 milhões. Destacaram também que o curso de formação estava programado para se encerrar próximo ao prazo final de validade do concurso, o qual não poderia ser prorrogado já que a suspensão inviabilizaria o preenchimento das novas vagas abertas.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Conjur/MPOG) argumentou que os 95 candidatos matriculados na segunda etapa do concurso também seriam prejudicados, uma vez que a maioria pediu afastamento de seus órgãos de origem.

Dois candidatos reprovados na primeira etapa entraram ação alegando que tinham sido prejudicados. Relataram que o número de vagas foi ampliado, mas mesmo assim eles ficaram de fora do curso de formação. Os candidatos pediam que fossem contadas as pontuações de títulos e experiência profissional para que pudessem participar do concurso de formação a partir de 29/08.

A 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal aceitou o pedido dos candidatos e suspendeu o curso de formação, mas a AGU demonstrou que não haveria qualquer motivos para esta paralisação. Isso porque os candidatos foram matriculados provisoriamente no curso, conforme Ofício expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), enquanto se aguarda a tramitação da ação judicial, onde será demonstrada a legalidade e regularidade dos atos praticados pela Administração.

Entendendo que a suspensão foi indevida, o Juizo revogou a decisão anterior e autorizou a Enap iniciar o curso de formação conforme calendário estabelecido.

A abertura do curso foi feita pelo Presidente da Enap, Paulo Sérgio de Carvalho, e pela Secretária de Gestão do MPOG, Ana Lúcia Amorim de Brito nea segunda-feira, no Auditório da Escola Nacional de Administração Pública em Brasília. Com carga horária de 540 horas, e aulas aos finais de semana e feriado, o encerramento da formação está previsto para 13 de dezembro deste ano.

A PRF1 é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Já a Conjur/MPOG é uma unidade da Consultoria-Geral da União (CGU). PGF e CGU são órgãos da AGU.






AGU demonstra que jornada de trabalho dos servidores da TV da Universidade Federal de Roraima é de 40 horas semanais

AGU  demonstra que jornada de trabalho dos servidores da TV da Universidade Federal de Roraima é de 40 horas semanais


AGU     -      31/08/2011




A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a jornada de trabalho dos servidores da TV da Universidade Federal de Roraima (UFRR) é de 40 horas semanais, e não de 30 horas como a dos radialistas.

A Procuradoria Federal de Roraima (PF/RR) e a Procuradoria Federal junto à UFRR esclareceram que os servidores foram contratados para os cargos da televisão, que não tem nenhuma relação com a profissão de radialista, e por isso não há motivos para a redução de carga horária. Os procuradores sustentaram que os cargos dos funcionários da TV estão previstos na Lei nº 11.091/05, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais, vinculadas ao Ministério da Educação. Ela estabelece o regime de 40 horas semanais de trabalho.

As procuradorias também afirmaram que os servidores estavam cientes da carga horária quando prestaram o concurso para ingresso na TV Universidade.

O editor de imagens da TV, o assistente de câmera e o operador de câmera de cinema e TV ajuizaram a ação para redução da carga horária, alegando que exerceriam a atividade de radialistas, mas o pedido foi negado após defesa da AGU.

A 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima acolheu os argumentos das procuradorias e destacou na decisão que "não foi comprovado que os funcionários exercem atividades de radiodifusão, nem quais seriam suas atribuições relacionados à profissão de radialista".

A PF/RR e a PF/UFRR são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.



Lei 12.277/10: Governo adia novamente assinatura de acordo

Lei 12.277/10: Governo adia novamente assinatura de acordo


Sindsep-DF     -     31/08/2011




Ontem, por volta das 20h, o Ministério do Planejamento informou à Condsef que a reunião para assinatura do acordo de reajuste dos servidores do Executivo Federal foi transferida para hoje (31/08), a partir das 11h30.

Na segunda-feira (29/08), foi assinado o acordo dos servidores das carreiras e planos especiais de cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP). Íntegra disponível aqui.



Trabalho conclui votação da previdência complementar dos servidores

Trabalho conclui votação da previdência complementar dos servidores


Agência Câmara de Notícias     -     31/08/2011




A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público concluiu nesta quarta-feira a votação do Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. A proposta havia sido aprovada no último dia 24, mas faltava votar 12 destaques que pretendiam alterar o texto. Os destaques foram rejeitados.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta foi discutida em bate-papo da Agência Câmara; confira.

Mudança
Pela proposta, o novo regime de previdência valerá para todos os funcionários que entrarem no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a Funpresp vai ser o maior fundo de pensão do País. Hoje, esse posto é ocupado pelo Previ, dos funcionários do Banco do Brasil.

O novo regime abrange todos os servidores públicos federais, titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A adesão dos atuais servidores ao fundo é opcional. Quem optar pelo novo regime vai receber dois benefícios comlementares quando se aposentar: um da Funpresp, decorrente das contribuições feitas a partir da adesão, e outro do órgão e empregador.

Destaques
O presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), que também é o relator do projeto, disse que vários destaques criavam fundos para categorias de servidores separadamente. “Existe uma pressão do Banco Central e do Judiciário, por exemplo, de criar fundos separados, e nós não acatamos, fizemos um fundo único”, disse.

Os deputados que apresentaram os destaques disseram que o projeto foi pouco discutido na comissão, embora esteja em tramitação desde 2007. Eles esperam poder alterar a proposta nas comissões seguintes.



Funcionalismo federal: Aumento será em julho de 2012

Funcionalismo federal: Aumento será em julho de 2012


ALESSANDRA HORTO
O DIA     -    31/08/2011




Rio - Servidores do Executivo Federal terão reajuste salarial a partir de julho de 2012. Serão contemplados 420 mil servidores de 12 carreiras. Os índices variam de 2,3% a 31%.

Os primeiros acordos assinados entre o Ministério do Planejamento e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) contemplaram os servidores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A formalização dos acordos dos servidores da classe média (PGPE) e da Carreira Previdência, Saúde e Trabalho estava prevista para ser assinada no início da madrugada de hoje.

Até o momento, o governo não cedeu aos pedidos dos sindicatos e assinou o que havia proposta anteriormente.

A Ministra do Planejamento, Mirian Belchior, vai apresentar hoje à tarde os números do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2012 e os dados do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, deve apresentar todos os acordos firmados.




Delegados podem parar

Delegados podem parar


Autor(es): Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense     -     31/08/2011




Os delegados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal aprovaram ontem um indicativo de paralisação com a data a ser definida. A decisão foi uma resposta ao Ministério do Planejamento que, após quatro meses de negociação, não apresentou proposta de reajuste à categoria. A alegação do governo, apresentada pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, é de que o país precisa de musculatura para enfrentar a crise financeira internacional.



Manifestação

Manifestação


Autor(es): Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense     -     31/08/2011




Diante de tantos cortes, ontem os servidores técnico-administrativos das universidades federais, em greve desde 6 de junho, fizeram uma última tentativa para que os seus pedidos fossem incluídos no Orçamento. Como o governo interrompeu as negociações desde o início da paralisação, cerca de 60 trabalhadores realizaram manifestação na Câmara dos Deputados e em frente ao Ministério do Planejamento. Mas o movimento foi em vão. Agora, se quiserem ser atendidos, terão de investir pesado no lobby para que emendas sejam acolhidas pelo Congresso Nacional até o fim do ano.

"O governo está irredutível em relação aos aumentos para o funcionalismo"
Márcio Reinaldo (PP-MG), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias



Reestruturação

Reestruturação


Autor(es): Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense     -     31/08/2011




Também afetados pelas medidas para afugentar a crise do mercado brasileiro, os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) conseguiram assinar, na madrugada de ontem, um acordo com o governo. Mas nada de aumento salarial. Na reestruturação acertada, em vez de 24 padrões, os servidores passarão por 18 até chegar ao topo da carreira. Para passar de um patamar para o outro, eles deverão esperar 18 meses. "A mudança vai melhorar um pouco a situação dos servidores, mas, como a progressão ainda será demorada, não vai impedir que eles façam concursos para outros órgãos", disse Robert Lassance Carvalho Braga, um dos diretores da Associação dos Servidores do Inep.

Iriovaldo Dias Antunes, presidente da Associação dos Servidorres do FNDE, observou que o acordo foi assinado com um ano de atraso. "Em 2010, ficamos 70 dias em greve exatamente para não aceitar essa mesma proposta. Mas, agora, decidimos fazer o acordo. Em termos de investimentos, o governo quer fazer o mínimo possível", observou. Com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o acordo assinado garante reajuste entre 8% e 15% a partir de março de 2012. Tanto professores do magistério superior quanto do ensino básico, técnicos e tecnológicos deverão ser contemplados.



Ganho mínimo a servidores

Ganho mínimo a servidores


Autor(es): Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense     -     31/08/2011




Proposta do Orçamento que vai ao Congresso hoje mantém portas fechadas a reajustes elevados em 2012. Correções ficarão entre 2,31% e 31%

Na proposta do Orçamento que será enviada ao Congresso Nacional hoje, a primeira formulada pela gestão Dilma Rousseff, o governo federal vai manter as portas fechadas para os servidores públicos. Ciente dos compromissos fiscais firmados para o próximo ano, a equipe econômica vai bater o pé e impedir que a folha de pagamento do funcionalismo onere ainda mais os cofres da União. Nem mesmo reuniões que vararam madrugadas, realizadas entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e as entidades sindicais nas últimas semanas, foram capazes para sensibilizar o governo diante das reivindicações dos trabalhadores.

No texto a ser divulgado hoje, por exemplo, o governo vai insistir nos reajustes salariais que vão de 2,3% a 31% para os 420 mil servidores ativos e inativos das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Previdência, Saúde e Trabalho e correlatas. Em negociação intensa há pelo menos quatro meses, os servidores queriam aumento de 78% para todos os níveis, no vencimento básico. Mas o secretário de Recursos Humanos manteve uma proposta de reajuste menor e sobre as gratificações, o que beneficia aposentados e pensionistas com apenas metade dos reajustes.

"O Orçamento de 2012 vai ser superapertado. Talvez, o mais arrochado dos últimos 30 anos. O governo está irredutível em relação aos aumentos para o funcionalismo", afirmou o deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG), relator do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. Na avaliação do parlamentar, o anúncio, no início da semana, de que a União economizará R$ 10 bilhões a mais neste ano para elevar o superavit primário (economia destinada ao pagamento de juros da dívida) foi um dos sinais do aperto que será visto em 2012. "Toda a programação do próprio governo vai ficar supercomplicada", afirmou.



Diário Oficial sai atrasado

Diário Oficial sai atrasado


Correio Braziliense    -    31/08/2011




O Diário Oficial da União (DOU), tanto na versão impressa quanto na on-line, será publicado com atraso de até 12 horas hoje. Trata-se de uma estratégia dos servidores da Imprensa Nacional para forçar o Congresso a discutir o projeto de lei que estabelece a estruturação da carreira. Segundo a categoria, a verba capaz de permitir melhores salários para esses profissionais precisa ser incluída, ainda nesta quarta-feira, na proposta do Orçamento a ser aprovada pelo Legislativo para 2012.

De acordo com os servidores, um dia de atraso causa impacto na publicidade de decretos da presidente da República, licitações, editais e todos os atos da administração. "Desdobramentos disso são a perda de prazo para concursos e o atraso nas convocações, por exemplo; e, em caso de licitação, ela volta à estaca zero", disse a presidente da Associação dos Servidores da Imprensa Nacional (Asdin), Denise Guerra.

Concurso
A categoria também reivindica a realização de concurso público destinado à contratação de novos profissionais para a instituição. O pleito dos servidores é para que o governo dobre o efetivo atual. A decisão de atrasar o Diário Oficial foi discutida ontem, durante assembleia composta por 150 funcionários.

Ao todo, existem 317 servidores ativos e 40 cedidos ou requisitados. Segundo a previsão de Denise, dentro de dois anos, o quadro de aposentados representará cerca de 60% da força de trabalho do órgão.



Dilma apressa fundo de servidores

Dilma apressa fundo de servidores


Autor(es): Por João Villaverde | De Brasília
Valor Econômico     -      31/08/2011




O fundo único de previdência complementar para o servidor federal precisa ser criado até o fim do ano. Esta é a orientação dada pela presidente Dilma Rousseff a três ministros, que iniciaram na semana passada os esforços políticos para a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que cria o fundo.

O governo trabalha agora em duas frentes: enquanto a Secretaria de Relações Institucionais fechou um acordo com os líderes do PT na Câmara, que fazem forte oposição ao projeto, a Casa Civil negocia com a Previdência alterações pontuais ao texto, para atender algumas das demandas dos petistas colhidas pelo Palácio do Planalto.

No centro da ofensiva do governo pela rápida aprovação do Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo, estão os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP). A escolha dos dois, pela Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Ideli Salvatti, foi estratégica.

Teixeira é o líder do PT na Câmara e mantém contato próximo com os deputados do partido que integram as comissões de Seguridade Social (CSS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ), por onde o PL 1992 tramitará. E Berzoini foi o primeiro ministro da Previdência Social do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando o debate em torno dos benefícios dos servidores federais começou.

Além disso, Berzoini é oriundo da base sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa a maior parte das categorias de servidores da União e que faz forte oposição ao projeto.

Pelo acordo fechado entre o governo e os dois deputados, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) seria aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara, onde está desde setembro de 2007. Em seguida, o governo aceitaria negociar os principais pontos criticados pelos parlamentares contrários à Funpresp - principalmente do PT, PCdoB e PDT, que pertencem à base aliada e são ligados a três centrais sindicais: CUT, CTB e Força Sindical, respectivamente.

"Queremos que a gestão da Funpresp seja próxima daquela adotada pelos fundos de pensão das estatais", disse Teixeira ao Valor, que citou os casos dos fundos Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). "Vamos aprovar o fundo na Comissão de Trabalho [na sessão de hoje], mas queremos a reabertura das negociações sobre o projeto, algo que o governo concordou", completou.

Para Berzoini, que ontem reuniu-se com Teixeira no gabinete da liderança do PT na Câmara, "o projeto original é muito ruim". "O projeto não tem paridade de gestão, o que não faz sentido", comentou. "Combina gestão própria dos servidores com algum nível de gestão terceirizada, o que é muito perigoso", disse.

O governo aceita negociar casos excepcionais apontados pelos parlamentares, como a "portabilidade" da aposentadoria acumulada por um servidor em regime próprio de seu Estado ou município que ingressa muito tarde no serviço federal. Além disso, a Funpresp pode ter um modelo misto, isto é, um fundo único que agregará todo o funcionalismo federal, mas com alguns planos individualizados por Poderes ou instituições como Ministério Público e Polícia Federal. Estes pontos estão no compromisso de diálogo fechado entre a equipe de Ideli e os parlamentares, e já têm sido tratados entre técnicos da Casa Civil e da Previdência.



terça-feira, 30 de agosto de 2011

FNDE e Inep são os primeiros da base da Condsef a firmar acordo com governo

FNDE e Inep são os primeiros da base da Condsef a firmar acordo com governo


Condsef     -     30/08/2011




Foi assinado na noite desta segunda-feira, 29, o termo de acordo resultante das negociações entre governo e entidades representativas das carreiras e planos especiais de cargos do FNDE e Inep. VEJA AQUI a íntegra do termo que reestrutura tabelas remuneratórias das duas categorias. As novas tabelas terão vigência a partir de julho de 2012. Aposentados e pensionistas receberão 50% do valor da gratificação (GD) que aparece na tabela. Outros setores, como PGPE CPST e carreiras correlatas, Area Ambiental, Tecnologia Militar, INPI, Inmetro, Ciência e Tecnologia - que tiveram reunião nesta segunda-feira que se estenderam até uma da manhã - ainda buscam ajustes e entendimento para firmar acordo. Os ajustes são importantes para alcançar o entendimento máximo e tentar evitar assim a necessidade de corridas por emendas parlamentares no Congresso Nacional.

A Condsef segue buscando formalização e assinatura dos demais setores de sua base. Todos os acordos formalizados serão divulgados aqui em nossa página. Ao todo, cerca de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas estão inseridos nos processos de negociação entre Condsef e governo.



Polícia Judiciária facilitará proteção a magistrados, afirma juiz

Polícia Judiciária facilitará proteção a magistrados, afirma juiz


Agência Câmara de Notícias     -     30/08/2011




O diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luis Bezerra, defendeu há pouco a criação da Polícia Judiciária. Segundo ele, a nova instituição dará agilidade à proteção dos juízes. "Um atraso de 15 dias para oferecer escolta pode levar à morte de um juiz”, disse. Outra medida proposta por ele foi facilitar a compra de carros blindados e o registro de armas para os juízes .

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Bechara, defendeu a uniformização dos procedimentos de segurança da magistratura e do Ministério Publico em todo o País. "Devemos sair do discurso e implantar medidas eficazes para garantir a segurança dessas pessoas", declarou.

Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Assis, pediu mais rigor no combate ao crime. "Assim, não haveria juízes considerados ‘rigorosos’ ou ‘liberais’, mas apenas juízes que cumprem a lei", afirmou.

Os debatedores participam de audiência pública sobre o crescente número de casos de intimidações e ameaças de morte sofridas por juízes e outros agentes públicos.

O debate, que é promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, prossegue no Plenário 8.



Lei 12.277/10: Governo promete assinar acordo hoje

Lei 12.277/10: Governo promete assinar acordo hoje


Sindsep-DF     -     30/08/2011




Em reunião que terminou esta madrugada, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, se comprometeu a assinar acordo com a Condsef hoje, às 10h.

A proposta apresentada pelo governo não traz alterações de valores e de prazo de vigência em relação à proposta divulgada pelo Sindsep-DF em 19/08, e que prevê reajuste diferenciado para os três níveis: R$ 105,00 (auxiliar), R$ 211,00 (intermediário) e até R$ 7 mil para o último padrão do nível superior, com pagamento a partir de julho de 2012.

Vale lembrar que no dia 23/08, em continuidade às discussões iniciadas no dia anterior, a Plenária Nacional da Condsef autorizou a Confederação a deliberar sobre a aceitação ou não da proposta do governo e a assinar um acordo.

Outros itens da pauta de reivindicações dos servidores, como reajuste do auxílio-alimentação, por exemplo, o governo se compromete a apenas manter as negociações, sem definir valor, nem prazo.

Assim que o Sindsep-DF tiver acesso à proposta, a divulgará em seu site.



Audiência discutirá assistência à saúde de servidores de ex-territórios

Audiência discutirá assistência à saúde de servidores de ex-territórios


Agência Câmara de Notícias     -     30/08/2011




A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para discutir o direito de assistência à saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos territórios federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima (que atualmente são estados brasileiros).

A audiência foi sugerida pelo deputado Raul Lima (PP-RR). Ele afirma que é necessário discutir a efetivação do direito à saúde desses servidores, que está previsto na Lei 8.112/90.

Foram convidados para a audiência:
- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;
- o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento, Sérgio Antônio Martins Carneiro;
- o coordenador jurídico de Licitação, Contratos e Convênios da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, José Antônio Rodrigues Santiago;
- o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sinpol), Sadisley Damasceno de Andrade;
- a presidente da Associação dos Policiais Militares e Bombeiros do Extinto Território Federal do Amapá, Maria do Perpétuo Modesto;
- o representante do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Roraima (Sinter) Ornildo Roberto de Souza;
- o presidente da Associação dos Antigos Policiais e Servidores do Ex-Território Federal de Roraima, Josias Licata;
- o diretor-executivo da Fundação de Seguridade Social (Geap), Carlos Célio;
- o presidente da Associação Nacional dos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Distrito Federal, coronel Raimundo Maia Filho;

A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 15.



MP recorre contra salários acima do teto no Senado

MP recorre contra salários acima do teto no Senado

O Globo     -     30/08/2011




Pagar valor superior a R$26,7 mil é "lesão à ordem pública"

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal recorreu ontem contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, que autorizou o Senado a continuar pagando salários acima do teto do funcionalismo público - R$26,7 mil mensais - a servidores da Casa. Embora a Constituição proíba o pagamento de salários acima do teto desde 1998, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que 464 servidores da Casa recebem acima do teto, e o maior salário chega a 45.963,59.

No recurso, o procurador regional da República Nicolao Dino Neto rebate o argumento do desembargador, de que a interrupção do pagamento dos supersalários ameaçaria a ordem pública e administrativa, a ponto de inviabilizar o funcionamento dos serviços públicos do Senado.

Para o procurador, é justamente o contrário: "A lesão à ordem pública - e, pois, à ordem administrativa - se verifica, na verdade, quando se deixa de cumprir o "teto" ", escreveu Dino Neto. "Ela própria (a decisão agravada) é que provocará, na prática, lesão à ordem e à economia públicas, já que perpetuará o pagamento irregular, acima do "teto", de parcelas de caráter remuneratório - gratificações, funções comissionadas, horas extras -, em prol de um segmento de servidores do Senado, com impacto nos cofres públicos de aproximadamente R$11 milhões por ano."

Dino Neto entende ainda que, do ponto de vista legal, a Mesa do Senado não tem legitimidade para ajuizar ação em defesa do interesse salarial de uma parcela de seus servidores.



Previdência de servidor muda

Previdência de servidor muda


O DIA     -     30/08/2011




Governo anuncia sistema que reduz benefício atual e aumenta se aposentadoria for adiada

Rio - O Ministério da Previdência sinalizou ontem que os novos servidores públicos, que contribuírem para o regime de previdência complementar, podem receber benefício maior do que o obtido pelo sistema atual se eles adiarem a aposentadoria.
O novo mecanismo não favoreceria os funcionários que trabalhassem por 30 anos e tivessem os salários mais baixos. De acordo com a simulação apresentada ontem pelo secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, um servidor com salário de R$ 5 mil e 30 anos de trabalho, teria a aposentadoria reduzida de R$ 5.614, pelo regime atual, para R$ 5.272. A diferença seria de R$ 342 a cada mês (ou -6,09%).

Segundo Mariz, os novos servidores poderão levar o tempo de contribuição ao sistema de complementação de aposentadoria, caso saiam do serviço público. Isso, segundo Mariz, não é possível hoje: “Sabemos que servidores se sentem presos ao emprego público. Hoje, se o servidor sair do serviço leva só o seu tempo de contribuição normal. A gente cria um futuro previdenciário comportado, sem o medo da explosão”.

O novo regime proposto pelo governo prevê contribuição igual para o servidor e para a União até o limite de 7,5% no valor que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 3.691. Até esse valor, o servidor contribuirá com 11%, como já acontece.

Déficit de R$ 57 bilhões

Jaime Mariz afirmou que a expectativa é que o rombo na previdência dos servidores públicos chegue a R$ 57 bilhões em 2011. No ano passado, o déficit foi de R$ 51 bilhões.

A previsão do secretário de políticas de Previdência Complementar é que a aprovação do projeto de lei tenha efeito sobre as contas públicas somente 15 anos após entrar em vigor.

Há 950 mil servidores no sistema atual. Já o do INSS tem 24 milhões de participantes.




Senado pagou supersalários a 464 servidores em 2009, diz site

Senado pagou supersalários a 464 servidores em 2009, diz site


O Estado de S. Paulo - 30/08/2011




Congresso em Foco divulgou lista de quem recebeu acima do teto constitucional, com base em auditoria do TCU


O site Congresso em Foco divulgou ontem a relação dos 464 servidores do Senado que, em 2009, recebiam salários acima do teto constitucional, que é a remuneração dos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o teto salarial do funcionalismo era de R$ 24,5 mil. Hoje, esse limite é de R$ 26,7 mil.

A relação faz parte de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo resultado havia sido divulgado pelo Estado em novembro daquele ano.

De acordo com o site, os salários que em 2009 excediam o teto iam de R$ 24.500,47 a até quase R$ 46 mil em um único mês. Conforme os cálculos do Congresso em Foco, o valor pago acima do teto para os 464 servidores chega a R$ 850 mil por mês.

Estão na relação, por exemplo, a atual diretora-geral do Senado, Doriz Peixoto, com salário de R$ 27.215,65 na época, e o ex-diretor-geral Haroldo Feitosa Tajra, com R$ 27.538,62. Também é mencionado o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que recebia um salário R$ 24.969,74 há dois anos.

O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos secretos, não aparece na lista, mas sua mulher, Sânzia Maia, está na relação. Em 2009, ela recebia R$ 24.630,68.

Brecha. Uma decisão aprovada pela Mesa Diretora do Senado em outubro de 2005, sem alarde, autorizou a Secretaria de Recursos Humanos a não calcular a função comissionada - gratificação dada para o exercício de determinado cargo - para efeitos do teto constitucional.

Um bônus criado em 2003 para beneficiar os técnicos legislativos também não é considerado nessa conta. Essas manobras abriram brechas para servidores ganharem acima do teto.

Ontem, o Ministério Público Federal recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que liberou o pagamento de salários acima do teto do funcionalismo público a servidores do Senado.



Previdência do setor público terá déficit de R$ 57 bi

Previdência do setor público terá déficit de R$ 57 bi


Autor(es): Célia Froufe

O Estado de S. Paulo     -     30/08/2011




O Regime Próprio da Previdência Social deve registrar este ano déficit de R$ 57 bilhões, quase o mesmo valor do orçamento anual do Ministério da Educação. A projeção foi feita pelo secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz. O rombo é bancado pelo Tesouro. No ano passado, o saldo negativo foi de R$ 51 bilhões. "O déficit está crescendo 10% ao ano e isso nos preocupa", admitiu Mariz. A quantia serve para cobrir os benefícios de apenas 950 mil pessoas.

Já o regime geral de previdência, que custou R$ 43 bilhões aos cofres públicos no ano passado, atende 24 milhões de contribuintes que trabalharam no setor privado. Com a alta da arrecadação gerada pela maior formalização do emprego, o rombo do regime geral deve ceder para R$ 39 bilhões este ano.



FNDE e Inep firmam acordo com governo. Demais categorias seguem buscando ajustes

FNDE e Inep firmam acordo com governo. Demais categorias seguem buscando ajustes

Blog do Servidor Público Federal     -     30/08/2011





A dois dias do prazo imposto pelo governo para encaminhar propostas ao Congresso Nacional, servidores do Inep e FNDE foram as primeiras categorias da base da Condsef a firmar acordo no Ministério do Planejamento. O link com a proposta será disponibilizado nesta terça-feira, 30, aqui no site. Outros setores, como PGPE CPST e carreiras correlatas, Area Ambiental, Tecnologia Militar, INPI, Inmetro, Ciência e Tecnologia - que tiveram reunião nesta segunda-feira que se estenderam até uma da manhã - ainda buscam ajustes e entendimento para firmar acordo. Todas as categorias que ainda buscam ajustes voltarão ao planejamento na manhã desta terça. Até esta quarta os produtos das propostas terão que estar no Congresso Nacional. Só na proposta referente ao PGPE, CPST e correlatas estão reunidas cerca de doze categorias.

Em todos os casos, o Ministério do Planejamento informou que não há possibilidade de qualquer alteração nas propostas apresentadas que gere impacto orçamentário. A SRH reconhece dificuldades orçamentárias par assegurar melhores propostas e diz que o governo concorda em continuar processo de negociação já a partir de setembro com compromisso de fortalecer vencimento básico dos setores da base da Condsef.

A Condsef segue buscando formalização e assinatura dos demais setores de sua base. Todos os acordos formalizados serão divulgados aqui em nossa página. Ao todo, cerca de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas estão inseridos nos processos de negociação entre Condsef e governo.

Fonte: Condsef



Servidores insatisfeitos

Servidores insatisfeitos


Correio Braziliense     -     30/08/2011



Ao anunciar as novas medidas para se proteger da crise econômica mundial, o governo aumentou a insatisfação entre os servidores públicos federais. Em reunião com as centrais sindicais na manhã de ontem, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que vai trabalhar para que o Congresso Nacional não aprove projetos que aumentem as despesas com pessoal, a exemplo da PEC 300, que estabelece um piso único para policiais militares e bombeiros em todo o Brasil.

Os funcionários públicos, porém, disseram que não vão aceitar a manipulação do Palácio do Planalto sobre o Legislativo. A promessa é de intensificar as manifestações e as greves no país.

Para Lucieni Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), no que diz respeito ao aumento de salários, é preciso analisar caso a caso. "Dizer que o aumento vai comprometer as finanças é falácia. O governo quer focar somente nas despesas. Mas, às vezes, você precisa ampliar as vagas, como no caso do Instituto Nacional do Seguro Social, para atender a população", ressaltou.

Lucieni criticou ainda a forma como a presidente Dilma cita projetos isolados para negar aumento aos empregados como um todo. "O governo fica tentando usar a PEC 300 como argumento para comparar as categorias do serviço público federal. Mas não podemos aceitar que, numa mesa de negociação, um piso salarial sirva de exemplo para dizer que não haverá reajuste aos servidores federais. Não é ético", observou.

Greve na Cultura
Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), observou que, ao deixar de investir na máquina pública, o governo prejudica, principalmente, a população de baixa renda, que depende de serviços públicos, como o transporte e a saúde. "Estamos com os olhos voltados para a aprovação dos nossos reajustes no Congresso. Se houver necessidade, vamos fazer greves", avisou.

O funcionalismo já deu os primeiros sinais de que vai radicalizar. Ontem, os servidores do Ministério da Cultura e de órgãos vinculados no Distrito Federal, como o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), aderiram à greve nacional iniciada no dia 22. Eles querem a extensão da tabela salarial da Lei n.º 12.277/10, que concedeu reajustes de até 78% a cinco cargos no ano passado.

Em reunião ontem com a ministra Ana de Hollanda, eles conseguiram o apoio também para a criação da Gratificação de Qualificação (GQ) e da Retribuição de Titulação (RT). "Esses benefícios são uma promessa feita em 2007 e valorizam o trabalhador", disse Oton Pereira, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF).



Rombo de R$ 57 bilhões

Rombo de R$ 57 bilhões


Autor(es): VÂNIA CRISTINO
Correio Braziliense     -     30/08/2011




A velocidade do crescimento do deficit da Previdência Social do setor público, hoje de 10% ao ano, aumentará na próxima década. E o motivo é a força de trabalho envelhecida. Segundo o secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, 40% dos atuais servidores federais poderão pedir o benefício nos próximos cinco ano. Ou seja, cerca de 440 mil pessoas se juntarão aos atuais 950 mil inativos. Em 2010, essa massa de beneficiários deixou um rombo de R$ 51 bilhões nos cofres do Tesouro Nacional, buraco coberto por toda a sociedade. O deficit para este ano está estimado em R$ 57 bilhões.

Em um esforço para mostrar que o país não conseguirá manter tal situação por muito tempo — o valor gasto com o pagamento das aposentadorias e pensões do funcionalismo já é equivalente ao orçamento de ministérios importantes, como os da Saúde e da Educação —, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, resolveu abrir as contas e defender a rápida aprovação do projeto de lei que cria o fundo de pensão dos servidores. Parad no Congresso Nacional desde 2007, só agora a proposta começou a tramitar e as dificuldades são imensas. "É uma questão de justiça previdenciária", disse Mariz, que procurou ressaltar o ganho dos futuros servidores com o novo regime.

Segundo ele, as vantagens começam pela possibilidade de os funcionários que aderirem ao sistema de previdência complementar levarem toda a poupança acumulada para outro fundo, caso mudem de emprego. "Hoje, se deixa o serviço público, o servidor só leva o tempo de contribuição, que será levado em conta pelo INSS", explicou o secretário. Também haverá amparo à família. Pelo sistema atual, no caso de morte do servidor, só a companheira tem direito à pensão se os filhos forem maiores de idade. Com o dinheiro acumulado no fundo de pensão, a situação será outra. Mesmo que os filhos sejam maiores de idade, a reserva previdenciária acumulada pelo segurado reverterá para toda a família.

Tributação
Já a vantagem sobre o valor da aposentadoria, conforme a simulação feita, só começa a se evidenciar, de fato, para contribuições feitas por mais de 35 anos. No caso de um salário de R$ 10 mil, por exemplo, o valor da aposentadoria no regime atual, após 30 anos de contribuição a uma alíquota de 11% todo mês, é de R$ 10.823,82. No futuro regime, o benefício será de R$ 9.919,19. O secretário chamou a atenção para o fato de esses valores não serem líquidos. " A incidência do Imposto de Renda (IR) é diferente", observou.

Pelo modelo vigente, o IR come até 27,5% dos benefícios. No fundo de pensão, as aposentadorias de até R$ 3.691,74 — o teto pago pelo INSS — também pagam o máximo de 27,5%. Mas a parcela que exceder a esse valor terá tributação diferenciada. Sobre o dinheiro poupado por mais de 10 anos, o imposto será de 10%. Para o governo, o ganho com o fundo de pensão é outro e está vinculado à sinalização de solvência do país e da constituição de uma poupança de longo prazo.



Fundo de pensão dos servidores é urgente

Fundo de pensão dos servidores é urgente


O  Globo    -    30/08/2011




 As antigas regras que possibilitam a aposentadoria dos servidores públicos são vistas como privilégio pela maioria da população. E não é para menos, pois permitem que funcionários graduados e seus pensionistas recebam dos cofres governamentais valores impensáveis para grande parte dos brasileiros, especialmente para os que se aposentam pelas regras do regime geral (INSS). Há benefícios de servidores que superam os R$10 mil mensais, contra o teto de menos de R$4 mil do regime geral. Isso poderia até servir como estímulo ao ingresso no serviço público, não fosse o seu elevado custo: 950 mil aposentados e pensionistas servidores públicos geram um déficit de mais de R$50 bilhões anuais, superior ao rombo do INSS, com seus 28,3 milhões de beneficiários. Diversos órgãos (universidades, por exemplo) têm seus orçamentos comprometidos pelas folhas de pagamentos, nas quais funcionários inativos e pensionistas chegam a representar mais de 50% dos valores pagos.

Diante de uma situação insustentável em médio e longo prazos, os governos FH e Lula (no primeiro mandato) conseguiram que o Congresso aprovasse até emendas constitucionais para reformar a previdência dos servidores públicos. A fórmula encontrada para se conciliar a necessidade de se preservar as finanças públicas com estímulo ao ingresso no serviço público foi a criação de um fundo de previdência complementar, sistema que será voltado a novos funcionários, que somente assim poderão se aposentar com valores acima do teto máximo estabelecido no regime geral. Nesse caso, terão de formar uma poupança individual. Ou seja, tal poupança, voluntária, deve ser canalizada para um fundo de pensão, que terá contrapartidas financeiras da União. Os rendimentos financeiros desse fundo reverterão em favor dos participantes.

O projeto de lei que regulamenta esse fundo de pensão (de número 1.992) foi encaminhado ao Congresso em 2007, e somente há poucas semanas teve sua tramitação acelerada. É urgente que o fundo seja regulamentado, pois nos próximos anos haverá necessidade de renovação do quadro de servidores federais. Cerca de um terço dos funcionários (aproximadamente 290 mil) estarão aptos a se tornar inativos até 2015, e o ideal é que seus substitutos já ingressem no serviço público com novas regras previdenciárias. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, por margem apertada, restando votar alguns destaques que tentam suprimir pontos importantes dele. A resistência corporativa a mudanças no sistema previdenciário é sempre expressiva, o que leva os parlamentares a relutarem em aprovar qualquer alteração, ainda que tais reformas sejam absolutamente indispensáveis. Diante dessa resistência, o governo precisa mobilizar sua base, com ampla maioria no Congresso, para aprovação das mudanças.

É intenção do governo impedir também que os gastos de custeio da União cresçam mais que a evolução do Produto Interno Bruto (PIB). Para que esses objetivos sejam atingidos, o fundo de pensão para os novos servidores é essencial e urgente.



segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Luiz Henrique defende aumento da idade para aposentadoria compulsória

Luiz Henrique defende aumento da idade para aposentadoria compulsória


Agência  Senado     -     29/08/2011




O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu a elevação da idade limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos. Ele pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada no Senado Federal sob o número 42/2003.

A proposta de Simon permite que ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União só sejam aposentados compulsoriamente aos 75 anos. A situação dos demais servidores públicos, de acordo com o texto aprovado pelo Senado, será definida em lei complementar.

Luiz Henrique lembrou que o limite de 70 anos foi estabelecido pela Constituição de 1946, ano em que a expectativa de vida dos brasileiros era de 45 anos. Hoje, essa expectativa chega a 73 anos e deve atingir 75 anos no próximo quinquênio.

O senador citou artigo publicado pelo professor Gaudêncio Torquato no jornal O Estado de S. Paulo, lamentando a perda de juízes "em pleno vigor, em plena capacidade". Luiz Henrique disse que, quando governador de Santa Catarina, constatou a perda de vários desembargadores "na plenitude de sua capacidade física e intelectual, que tinham condições de judicar por pelo menos mais 10 anos". Também o Itamaraty, acrescentou, vem perdendo alguns de seus melhores quadros devido à aposentadoria compulsória.

O senador citou estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) segundo o qual a União economizaria, em cinco anos, R$ 2,4 bilhões com o aumento da idade de aposentadoria compulsória. Se incluídos estados e municípios, essa economia chegaria a R$ 5,6 bilhões.



Ministra reconhece reivindicações dos servidores

Ministra reconhece reivindicações dos servidores


Sindsep-DF     -     29/08/2011


    

Terminou a pouco a reunião dos servidores do Ministério da Cultura e órgãos vinculados (Funarte, IPHAN, Biblioteca Nacional, Fundação Palmares e IBRAM) com a ministra Ana de Hollanda, no auditório do ministério.

A ministra informou à categoria que enviou ao Ministério do Planejamento, na manhã de hoje, Ofício nº 297, que reconhece vários itens do acordo com a categoria de 2007 não cumprido por parte do governo, entre eles a racionalização de cargos e a instituição de adicionais de Titulação e de Incentivo à Qualificação.

No ofício, dirigido ao secretário de Recursos Humanos do MPlanejamento, Duvanier Paiva, o secretário-executivo do MinC, Vitor Paulo Ortiz Bittencourt, ressalta que o ministério "considera fundamental nivelar a remuneração dos servidores do Plano Especial de Cargos da Cultura com a dos servidores contemplados pela Lei 12.277/10 para evitar a evasão dos servidores recentemente contratados em concurso público o qual alcançou cerca de 30%.

O documento cita ainda como reivindicações da categoria, o pagamento dos atrasados da Gratificação de desempenho Individual (GDAC), referente aos anos de 2009 e 2010, e a abertura de concursos públicos, já que boa parte dos servidores está em via de se aposentar.

A ministra informou ainda que o Planejamento agendou para amanhã uma reunião com a Condsef para tratar da pauta específica da categoria.



Professores aceitam proposta de reajuste do governo

Professores aceitam proposta de reajuste do governo



UnB Agência     -     29/08/2011




Reajuste de 4% gera aumentos que variam de 8% a 15% após incorporação das gratificações GEMAS e RT

Em reunião com o Ministério do Planejamento na última sexta-feira, 26 de agosto, representantes dos professores assinaram acordo emergencial garantindo reajuste de 4% sobre o vencimento básico, após a incorporação da gratificação específica do magistério superior (GEMAS) e também da Retribuição por Titulação (RT). A aplicação do percentual é válida tanto para docentes do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e será implementada em março de 2012.

Confira  aqui o acordo.

A proposta gera aumentos que variam de 8% a 15% dependendo da situação do professor na carreira. Um professor titular com doutorado em regime de 20 horas de trabalho semanal, por exemplo, passaria a receber R$ 3.622,08. Hoje, o salário é de R$ 3.482,77. Já a remuneração de um docente com doutorado e dedicação exclusiva aumentaria de R$ 11.755,05 para R$ 12.225,25. O maior percentual de aumento beneficiaria os professores mais antigos.

No acordo, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) exigiu fixação de prazo menor para a conclusão dos trabalhos de reestruturação da carreira, que ficou definido para 31 de março do próximo ano. As negociações coletivas estão previstas para começarem em 14 de setembro próximo.

Eduardo Raupp, decano de Administração e Finanças, acredita que a incorporação da GEMAS e da RT é extremamente positiva para a categoria. “O reajuste está abaixo do que esperávamos, mas estabelecer um compromisso de discussão sobre a carreira é muito positivo. Nos últimos anos, diversas categorias conseguiram repactuar suas carreiras e nós não. É importante darmos esse passo”, afirmou.

O documento foi assinado pelo secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, pela diretora de desenvolvimento da rede de instituições federais de ensino superior do Ministério da Educação, Adriana Rigon Weska, pela presidente do Andes, Marina Barbosa Pinto, e pelo presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Gil Vicente Reis de Figueiredo.

Na UnB, os professores aprovaram a rejeição da proposta do governo em assembleia da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), no último dia 24. Uma das razões apresentadas pelos docentes seria a perda inflacionária, já que a proposta inicial do governo é que o reajuste aconteceria apenas em julho de 2012.



Garantida restituição de mais de R$ 2,36 mi pagos indevidamente pela União a 2.265 servidores da Previdência

Garantida restituição de mais de R$ 2,36 mi pagos indevidamente pela União a 2.265 servidores da Previdência


AGU     -     29/08/2011




A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, o desconto de valores pagos a mais pela União a 2.265 servidores públicos associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev). No total, serão recuperados mais de R$ 2,36 milhões aos cofres da União. A atuação foi da equipe de Matéria Administrativa da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, em colaboração com a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), em São Paulo (SP).

As verbas foram pagas a título de VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - como complemento do salário base, para que não fosse inferior ao salário mínimo. Porém, esse entendimento foi modificado pela Lei 11.784/08, que determinou a incidência sobre a remuneração total e não sobre o vencimento do servidor.

As Procuradorias destacaram que a VPNI foi absorvida por outras gratificações, mas continuou a ser paga pela Administração em duplicidade aos servidores ativos e inativos, por erro material. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão determinou, então, o desconto por toda Administração, Direta e Indireta, por meio do Ofício Circular 02/2011/SRH/MPOG e da Mensagem 544726/11.

As procuradorias ainda observaram que é considerada boa fé do servidor o recebimento de verbas indevidas por erro ou má interpretação da Administração, e não o recebimento por erro material: erro aritmético percebido facilmente, sem a necessidade de interpretação de qualquer conceito.

O sindicato entrou com ação contra o desconto dos valores pagos a maior aos seus substituídos, mas o pedido foi negado. A equipe da Coordenação de Matéria Administrativa da PRF3 despachou pessoalmente com a magistrada responsável pela ação, que acolheu esse entendimento.

"(...) Isso porque a boa fé deve ser amparada em interpretação da administração que é posteriormente modificada. Não é o que ocorre no presente caso, o ente público não emitiu uma orientação normativa e depois a modificou. Os proventos dos servidores foram pagos a maior por mero erro material - fato incontroverso nos autos. Situação similar poderia ocorrer, caso se pagasse duas vezes as férias ou o décimo terceiro, o que obviamente geraria direito de percepção de devolução do pagamento indevido pelo ente público", explicou a juíza em sua decisão

A PRF3 e a PFE-INSS/SP são unidades da PGF, órgão da AGU.



Compromisso Ratificado

Compromisso Ratificado


Jornal de Brasília     -     29/08/2011




O deputado federal Cláudio Puty (PT/PA),presidente da Comissão de Fiscalização e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados,parece mesmo disposto a colocar em votação, no início de setembro, o Projeto de Lei 6.613/2009, que trata da reestruturação salarial dos servidores do Poder Judiciário. Em reunião com a ministra do Planejamento Miriam Belchior, Puty, acompanhado pelo deputado Roberto Policarpo (PT/DF), relator do PL, e outros parlamentares, ratificou o compromisso, assumido também com o presidente do STF, ministro Cesar Peluso.



Audiência discutirá assistência à saúde de servidores de ex-territórios

Audiência discutirá assistência à saúde de servidores de ex-territórios


Agência Câmara de Notícias     -     29/08/2011




A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza nesta terça-feira (30) audiência pública para discutir o direito de assistência à saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos territórios federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima (que atualmente são estados brasileiros).

A audiência foi sugerida pelo deputado Raul Lima (PP-RR). Ele afirma que é necessário discutir a efetivação do direito à saúde desses servidores, que está previsto na Lei 8.112/90.

Foram convidados para a audiência:
- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;
- o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento, Sérgio Antônio Martins Carneiro;
- o coordenador jurídico de Licitação, Contratos e Convênios da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, José Antônio Rodrigues Santiago;
- o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sinpol), Sadisley Damasceno de Andrade;
- a presidente da Associação dos Policiais Militares e Bombeiros do Extinto Território Federal do Amapá, Maria do Perpétuo Modesto;
- o representante do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Roraima (Sinter) Ornildo Roberto de Souza;
- o presidente da Associação dos Antigos Policiais e Servidores do Ex-Território Federal de Roraima, Josias Licata;
- o diretor-executivo da Fundação de Seguridade Social (Geap), Carlos Célio;
- o presidente da Associação Nacional dos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Distrito Federal, coronel Raimundo Maia Filho;

A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 15.



Comissão sobre empresa de hospitais universitários vota parecer

Comissão sobre empresa de hospitais universitários vota parecer


Agência Câmara de Notícias     -    29/08/2011




A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizará reunião nesta terça-feira (30) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, as contratações geralmente ocorrem por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.

De acordo com a proposta, a Ebserh será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com capital social integralmente de propriedade da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.

O governo já havia enviado medida provisória com o mesmo objetivo ao Congresso (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 11.



Previdência do funcionário público pode sair do papel

Previdência do funcionário público pode sair do papel


Valor Econômico    -     29/08/2011




Demorou, mas finalmente o governo decidiu levar adiante a regulamentação da previdência complementar do funcionalismo público, prevista em emenda constitucional de 2003. O projeto de lei 1.992, de 2007, que cria o fundo único de previdência complementar do servidor público, foi aprovado na semana passada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, mesmo diante da forte oposição de parlamentares do PT, do PC do B e do PDT, todos da base aliada do governo.

O projeto de lei segue agora para as comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e, por fim, para a de Constituição e Justiça da Câmara, onde o governo espera vê-lo aprovado ainda em setembro em caráter terminativo. No Senado, a previsão é de que o projeto de lei cumpra toda sua tramitação até o fim do ano.

Embora não estejam ainda muito claras as razões repentinas da Presidência da República para dar celeridade a um projeto que demorou quatro anos para ser enviado ao Congresso e outros quatro para começar a ser apreciado, há pelo menos dois bons motivos: dar tratamento equânime aos trabalhadores sejam eles do setor privado ou do setor público e, não menos importante, reforçar a poupança financeira do país.

Uma outra motivação decorre do fato de que, até o início de 2015, cerca de 239 mil servidores públicos federais terão condições de pedir aposentadoria. Desses, estima-se no governo que pelo menos metade certamente se aposentará. Se os que vierem a substituir esse contingente de funcionários ingressarem no setor público pelas regras atuais de aposentadoria, a avaliação dos técnicos oficiais é de que o governo terá adiado por uma geração a solução para o desequilíbrio do regime previdenciário próprio dos servidores.

Quem ingressar no serviço público federal a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deixará de ter aposentadoria integral ou mesmo como uma proporção do salários. A aposentadoria será limitada ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente no valor de R$ 3,6 mil - tal como vigora para os trabalhadores do setor privado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Para receber além do teto do INSS, o servidor deverá aplicar parte de sua remuneração no Funpresp. O fundo vai receber aportes do Tesouro até o limite de 7,5% do total aplicado pelo funcionário.

Se aprovado, o projeto de lei corrigirá uma enorme distorção da seguridade social do país. Em 2010 o déficit previdenciário produzido por 949,9 mil aposentados e pensionistas da União foi de R$ 51,2 bilhões, enquanto o déficit causado por 24,3 milhões de aposentados pelo RGPS foi bem menor, R$ 42,9 bilhões. Para este ano as projeções oficiais indicam que os servidores públicos serão responsáveis por um déficit de R$ 58 bilhões e os trabalhadores do setor privado (urbanos e rurais), por R$ 39 bilhões.

Na semana anterior a tentativa de votação do projeto de lei foi barrada pela articulação de dois parlamentares da base aliada - Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D"Ávila (PC do B-RS), sob o pretexto de que estariam defendendo os trabalhadores.

"O governo que eu defendo e que meu partido apoia não pode ser contra os trabalhadores", disse D"Ávila, vice-líder do governo no Congresso, naquela sessão, que foi aplaudida pelos sindicalistas presentes. A manifestação da parlamentar é até compreensível, pois ela é pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre nas eleições municipais de 2012. Apenas isso justifica que a deputada abrace uma causa tão injusta com os empregados da iniciativa privada, como se houvesse trabalhadores de primeira e de segunda classe.

O empenho do Palácio do Planalto em desengavetar o projeto de lei pode ser a primeira iniciativa para mudanças maiores na previdência social. Como disse um ministro de Estado, é preciso primeiro arrumar a própria casa antes de propor reformas mais gerais.

No Ministério da Previdência Social, prosseguem os estudos para a formulação de uma proposta que venha a substituir o fator previdenciário, criado no governo de FHC para desestimular a aposentadoria precoce. Mesmo com o fator, porém, os homens estão se aposentando, em média, aos 54 anos e as mulheres, aos 51,5 anos.



domingo, 28 de agosto de 2011

Semana decisiva na União

Semana decisiva na União


ALESSANDRA HORTO
O DIA     -     28/08/2011


                                                        

Termina quarta-feira o prazo para o governo federal garantir o aumento em 2012


Rio - A semana é decisiva para os servidores públicos federais. Termina agosto e, também, o prazo para o governo entregar ao Congresso Nacional  o projeto de lei do Orçamento de 2012. Apesar de faltar pouco para o dia 31, Ministério do Planejamento e lideranças do funcionalismo ainda não chegaram a um acordo sobre possível aumento para o funcionalismo.

A proposta da União prevê teto de R$ 7 mil para o pessoal de Nível Superior. E oferece incremento de R$ 211 na gratificação do Nível Intermediário e R$ 105 para Nível Auxiliar. Com as alterações, os reajustes vão variar de 2,3% a 31%.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, vai se reunir amanhã, às 10 horas, com representantes Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Na semana passada, Duvanier informou que não há como ampliar a oferta de reajuste para as 12 categorias contempladas.

Para o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, o governo tem que ceder um pouco na proposta. “O aumento tem que ser dado no vencimento básico e não nas gratificações. Defendemos que há condições de o governo ampliar o número de carreiras beneficiadas”, argumenta.

Servidores promoveram, na última terça-feira, marcha em Brasília pelo reajuste salarial para diversas categorias.



sábado, 27 de agosto de 2011

Governo está disposto a repor os salários de parte dos servidores

Governo está disposto a repor os salários de parte dos servidores


Vera Batista                         
Correio Braziliense     -      27/08/2011




Apesar do avanço de 11,1% das despesas com pessoal no ano, Tesouro admite que terá de conceder reajustes a parte das carreiras. Em julho, arrecadação garante superavit de R$ 11,2 bi

A pressão dos servidores públicos para garantir aumentos reais de salário em 2012 levou o governo a afrouxar o rígido discurso de austeridade e admitir que algumas categorias do funcionalismo podem ser agraciadas, causando impacto nas contas públicas. Ao apresentar a contabilidade do governo central, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, reconheceu que será difícil barrar elevações em “carreiras menores, com determinado impacto financeiro”.

As declarações reforçam a sinalização de que o governo está disposto a repor os salários entre 2,3% e 31%, dependendo do cargo, conforme vem sendo proposto pelo Ministério do Planejamento. Os aumentos vão piorar ainda mais a conta dos gastos públicos, que ainda privilegia as despesas aos investimentos. De janeiro a julho, foram desembolsados pelo governo R$ 404,3 bilhões para manter a máquina, segundo dados do Tesouro. Desses, R$ 104,3 bilhões foram despesas com pessoal, alta de 11,1%, em relação ao mesmo período de 2010. Entre junho e o mês passado, esses dispêndios passaram de R$ 13,8 bilhões, para R$ 17,3 bilhões, avanço justificado por Augustin em função da antecipação de parte do 13º dos funcionários.

Apesar do crescimento dos gastos, a expressiva arrecadação no mês passado, inflada pelo pagamento de R$ 5,8 bilhões da mineradora Vale, permitiu ao governo economizar R$ 11,2 bilhões para o pagamento dos juros da dívida. A rubrica, conhecida como superavit primário, foi 5,6% superior aos R$ 10,6 bilhões poupados em junho, maior quantia em 14 anos. Com o resultado acumulado entre janeiro e julho, o governo central — formado por Previdência Social, Banco Central e o Tesouro Nacional — alcançou 80% da meta fiscal prevista para o ano, de acumular R$ 81,8 bilhões nos cofres.

Risco
Para o economista-chefe da Prosper Corretora, a aparente tranquilidade da equipe econômica pode ser abaladajá no quarto trimestre de 2011 ou no primeiro trimestre de 2012, uma vez que além do funcionalismo público, há a elevação do salário mínimo, que deve chegar a 14%. “A composição dos gastos do governo não é de boa qualidade”, alertou. Embora Augustin tenha observado que essa despesa já está prevista no orçamento, Velho lembrou que o nível de emprego está desacelerando, mas o gasto com a Previdência não acompanha o mesmo ritmo. “O importante é que as despesas caiam no mesmo nível que o crescimento econômico. Se não, não é sustentável”, completou.

Mesmo admitindo que vai gastar mais com parte dos servidores no ano que vem, Augustin ressaltou que o governo continua disposto a apertar o cinto. O técnico descartou a possibilidade de haver uma nova rodada de correções — como a fechada em 2008, na qual 1,8 milhão de contratados tiveram reajustes entre 10% e 100%. “Fizemos reestruturações no funcionalismo para equilibrar as diferentes carreiras, o que nos permite não projetar outras reestruturações de maior vulto. Não prevemos grandes reajustes no próximo ano. Às vezes, tem algumas carreiras menores, de algum impacto financeiro, que podem ter (reposição)”, afirmou.

O técnico repetiu ontem a cartilha usada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que é necessário cortar os gastos para aliviar a inflação e, consequentemente, possibilitar a queda da taxa básica de juros (Selic). Para ele, o cumprimento de quase toda a meta fiscal “abre um espaço interessante” para levar o nível abaixo dos atuais 12,50% ao ano. “O caminho para tornar realidade essa estratégia já está cimentado”, disse.



Secretário de Recursos Humanos alega viagem, não recebe Condsef e deixa apresentação de proposta com ajustes para segunda, 29

Secretário de Recursos Humanos alega viagem, não recebe Condsef e deixa apresentação de proposta com ajustes para segunda, 29


Blog do Servidor Público Federal     -     27/08/2011


                                                           

Após esperar por mais de 3 horas por reunião que não aconteceu, diretores da Condsef receberam recado do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, de que a proposta com ajustes só poderia ser encaminhada na segunda-feira, 29. Paiva alegou uma viagem de última hora para não apresentar a proposta nesta sexta, como havia se comprometido na quinta, 25. O governo manteve inalterada proposta remuneratória para servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas. Sobre a solicitação de que os reajustes fossem concedidos a partir de janeiro de 2012, Paiva concordou em estudar a possibilidade de que os valores incidam a partir de março de 2012. Sobre benefícios, a Condsef solicitou que o governo especificasse detalhes de como será concedido reajuste. A Condsef busca reajuste em dois momentos: um primeiro com impacto emergencial a partir de novembro deste ano e outro ainda no 1º semestre de 2012. Assim que a Condsef receber a proposta formal do Planejamento um link será disponibilizado aqui em nossa página para conhecimento da categoria.

Entre os ajustes propostos houve concordância também em assegurar que as negociações para extensão da Lei 12.277/10 tenham continuidade. O secretário acrescentou que o governo se compromete a definir calendários de negociações para continuar os debates a partir de setembro deste ano. Mas para o orçamento de 2012, que exige o envio de projetos até o próximo dia 31 de agosto, este é o limite do governo.

Fonte:  Condsef