Valor Econômico - 20/01/2012
O governo Dilma Rousseff vai adiar a realização de novos concursos públicos e a nomeação dos aprovados até que o projeto de lei que institui o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp) seja aprovado pelo Congresso. O objetivo é forçar a alteração do atual sistema de previdência do setor público e evitar que uma nova leva de servidores seja admitida com os atuais benefícios, entre eles a aposentadoria integral.
No Congresso, a mudança dessa legislação encontra resistência em alas do PT e de outros partidos da coalizão governista. A criação do fundo é uma das principais prioridades legislativas do governo para o início deste ano. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, será acionado pela presidente para convencer sindicalistas a apoiar a proposta e mostrar que só haverá novos concursos se o Funpresp for aprovado.
Disposto a promover logo a mudança do atual sistema de previdência do setor público e evitar que uma nova leva de servidores seja admitida com os atuais benefícios, entre eles, a aposentadoria integral, o governo Dilma Rousseff vai adiar a realização de novos concursos públicos e a nomeação dos aprovados até que o projeto de lei que institui o fundo de previdência complementar dos servidores federais (Funpresp) seja aprovado pelo Congresso.
A sinalização política ocorre em meio a resistências de alas do PT e de outros partidos da coalizão governista ao texto defendido pelo Executivo. A criação do fundo é uma das principais prioridades legislativas da gestão Dilma para o início deste ano. Em 2011, a presidente pediu "urgência constitucional", instrumento que tranca a pauta de votações do Congresso enquanto o projeto não é votado.
Segundo autoridades do Palácio do Planalto, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, será acionado pela presidente Dilma para reduzir a oposição de sindicalistas à proposta e mostrar que a realização de novos concursos depende da criação do Funpresp. Responsável por fazer a ponte entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais, Carvalho encerrará seu período de férias nesta semana.
A criação do Funpresp, que reduzirá a pressão sobre as contas previdenciárias, tramita em regime de urgência no Congresso. No fim do ano passado, um impasse impediu que a votação da proposta fosse concluída na Câmara dos Deputados. Alguns parlamentares do PT, PCdoB e PDT queriam que o Tesouro Nacional contribuísse com mais de 7,5% dos recursos aportados pelos servidores no fundo. O governo concordou em elevar sua participação para 8,5%.
Há também resistências no Judiciário, com a possibilidade de ser criado um único fundo para os servidores dos três Poderes e de autarquias federais. Como resultado, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), surpreendeu o Executivo ao adiar a votação para fevereiro.
"Há um amadurecimento que conduz a uma aprovação do Funpresp com tranquilidade", sustentou o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP). Segundo ele, a retomada das discussões sobre o projeto deve ocorrer já na primeira quinzena de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. O líder assegurou que não há mais divergências na bancada petista em relação ao parecer que será colocado em votação: "O partido está coeso".
A proposta de Orçamento para 2012 aprovada pelo Congresso no fim do ano passado autorizou a criação de até 107.382 cargos, mas já estima que o Executivo deverá abrir no máximo 54.649 vagas. Este é o teto com o qual o Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão trabalha. No entanto, auxiliares da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, consideram "mais factível" que as diversas áreas do governo realizem concursos para preencher os 10.317 cargos vagos e substituir 6.477 funções atualmente ocupadas por funcionários terceirizados.
Se a criação de cargos pelo Executivo atingir o máximo previsto pelo Orçamento, essa despesa em 2012 será de R$ 1,47 bilhão. Anualizados, esses custos somariam R$ 2,71 bilhões. Já apenas o provimento dos cargos vagos e a substituição de servidores terceirizados por concursados demandariam R$ 591,66 milhões em 2012 e a despesa anualizada totalizaria R$ 1,11 bilhão. A peça orçamentária de 2012 prevê, por exemplo, a criação de vagas para os ministérios da Defesa, Educação, Saúde, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores, além de Marinha, Aeronáutica, Presidência da República, Banco Central, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Advocacia-Geral da União (AGU).
Em 2011, o Executivo foi autorizado pelo Congresso a realizar concursos para preencher 15.228 vagas. Algumas nomeações saíram em 2011, outras ficaram para este ano. Segundo o Ministério do Planejamento, em 2011 foram nomeados 15.801 novos servidores públicos - parte deles selecionados em concursos promovidos em anos anteriores.