Até R$ 40 mil em correções
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 19/02/2012
Valor resulta da equiparação de bônus recebido quando o servidor federal era ativo
Rio - Servidores aposentados do Executivo Federal devem ficar atentos aos prazos para pedir na Justiça paridade de valores, com funcionários ativos, nas gratificações de desempenho. A GDPGTAS (Gratificação de Desempenho da Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte) está entre as que têm maior valor em atrasados a pagar e pode chegar a R$ 40 mil, dependendo do nível do servidor. A prescrição começou a contar em julho de 2011.
A servidora aposentada do Ministério da Fazenda, Aline Teixeira Rezende, conseguiu a correção das gratificações de desempenho na Justiça .
Fernando Aires, presidente da Associação de Combate ao Superendividamento — gestora do Nasp (Núcleo do Atendimento ao Servidor Público) —, explica que a prescrição não é tão significativa, já que a mesma é contada mês a mês, e somente oito meses se perderam: “Contudo, os aposentados não podem deixar o tempo passar, visto que, a cada mês, parte do valor a ser recebido prescreve e, uma vez prescritas, as parcelas não poderão ser recuperadas”.
Ele completa que, além de conferir as ações as quais têm direito, os servidores devem ficar atentos também ao prazo prescricional, uma vez que tal prazo somente permite que a Justiça conceda o pagamento dos atrasados dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
Segundo o Nasp, restam pendentes de julgamento poucas gratificações, por exemplo, o GDPGPE (Plano Geral do Poder Executivo) e a GDACT (Ciência e Tecnologia). Devido a essa sopa de letrinhas, muitos servidores confundem as gratificações e deixam de ajuizar todas as ações a que têm direito, por não conseguir diferenciar uma gratificação de desempenho da outra ou por achar que basta ter um processo que o valor referente a todas as gratificações será assegurado automaticamente.
Para ingressar com o pedido de correção na Justiça, os servidores aposentados devem reunir os contracheques. A servidora aposentada Aline Teixeira Rezende, 76 anos, do Ministério da Fazenda, conseguiu a correção das gratificações após dois anos de processo na Justiça: “Avisei aos meus colegas que eles também deveriam solicitar a paridade. É nosso direito”.
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