Valor Econômico - 29/02/2012
PDT, PSB, PR e PCdoB foram os partidos da base governista da
presidente Dilma Rousseff que mais apresentaram defecções em relação à
orientação do governo na sessão de ontem da Câmara que aprovou o texto-base do
projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp). O resultado final foi de 318 a favor e 134 contra.
A bancada do PDT foi a mais infiel. Dos 24 deputados, 22
votaram contra o projeto (91,6%). Em seguida vem o PSB, no qual 17 dos 26
(65,3%) deputados não seguiram a orientação do Palácio do Planalto. O PR foi o
terceiro mais indisciplinado: 12 dos 32 deputados (37,5%) disseram
"não". Já no PCdoB, 4 dos 12 (33%) não apoiaram o texto que cria o
Funpresp.
A indisciplina, contudo, não foi privilégio desses partidos.
Em todas as outras bancadas houve quem votasse contra o governo. No PT, foram 8
de 77 (10,3%), enquanto no PMDB 4 de 66 deputados (6%) se posicionaram contra o
governo. O "independente" PSD colaborou com 25,5% de rejeição ao
texto defendido pelo governo: 11 dos 43 deputados presentes rejeitaram o texto.
No entanto, o governo contou com votos da oposição para
aprovar o projeto. A orientação do PSDB a favor do Funpresp foi obedecida por
33 dos 47 deputados presentes. O DEM se manifestou contrário à proposta, mas
concordou em retirar a obstrução desde que a votação fosse nominal (quando o
voto de cada deputado é discriminado). Ainda assim, 3 dos 25 parlamentares
apoiaram a proposta do governo.
Hoje a votação do Funpresp será concluída mediante a votação
dos destaques. Os tucanos têm direito a escolher dois desses destaques. De
acordo com deputados do partido, deverá propor um que estabelece um teto de 20%
para a gestão própria do fundo, deixando o restante para ser licitado em um ano
e administrado por agentes do setor financeiro cadastrados pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM).
O partido também defende que haja apenas um fundo único, em
vez de três, como ficou previsto na redação final. Por meio dela, Executivo,
Judiciário e Legislativo terão cada qual seu próprio fundo. Já o DEM tem
direito a um destaque. A bancada tem duas ideias. Ou propor a garantia de
realização de uma sabatina no Congresso Nacional para que os indicados sejam
avaliados pelos parlamentares ou outro que garanta que o Tesouro assegure
recursos do Orçamento da União para o caso.