Agência Câmara de Notícias -
01/02/2012
Já na próxima semana, a Câmara deve recomeçar a discussão do
Projeto de Lei 1992/07, que institui o fundo de previdência complementar do
servidor público federal (Funpresp), disse nesta terça-feira o líder do
governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, há acordo com o DEM,
o PSDB e o PPS para o encerramento do debate sem obstrução. “Queremos encerrar
a discussão antes do Carnaval e votar”, sustentou.
De acordo com o líder, o projeto é prioritário para o
governo porque “vai permitir que o Brasil não viva daqui a 30 anos os problemas
que a França enfrenta hoje”. O substitutivo apresentado em dezembro no Plenário
pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), cria três fundos de previdência
complementar para os futuros servidores públicos federais – um para o
Executivo, outro para o Legislativo e mais um para o Judiciário.
Facilidade
Pela proposta, os funcionários contratados após a entrada em
funcionamento das novas instituições terão as aposentadorias equiparadas ao
teto máximo do Regime Geral de Previdência: R$ 3.916,20. Enquanto patrocinador
do fundo, o governo deverá contribuir com 8,5% sobre a parcela da base de
contribuição que exceder esse teto. A alíquota do servidor será decidida por
ele mesmo. Vaccarezza acredita que a proposta será aprovada com “relativa
facilidade”.
Eleito novo líder da Minoria na Câmara, o deputado Antonio
Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) também acha que o projeto será aprovado
facilmente, devido à grande maioria governista. “Com 85% dos votos da Casa,
quando consegue uma ordem unida, o governo faz o que quer. Se o projeto for
prioridade da Casa Civil, será colocado em votação e aprovado”, asseverou.