Jornal Extra - 02/02/2012
O governo pretende votar na Câmara dos Deputados, ainda este
mês, o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor
Público (Funpresp).
— A intenção é votá-lo antes do carnaval — afirmou o líder
do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Com isso, os servidores federais que entrarem na União após
sua aprovação terão que contribuir para um fundo complementar, a fim de receber
acima do teto do INSS.
Teto do INSS
Os futuros servidores federais terão garantido pela União o
pagamento de aposentadorias e pensões dentro do limite estabelecido pelo teto
do INSS, atualmente de R$ 3.916,20. Para isso, o desconto será de 11% do
salário.
Complementação
Caso o funcionário queira receber mais do que o teto do
INSS, terá que contribuir com até 7,5% da parcela de seu salário que excede o
teto da Previdência Social para um fundo complementar.
Servidores atuais
Quem já é servidor poderá, se desejar, migrar para o novo
regime de previdência, que vai valer para todos que ingressarem no serviço
público federal após a criação do Funpresp.
Sem paridade
A criação do fundo complementar vai acabar de uma vez com a
paridade entre servidores ativos, inativos e pensionistas. Quem não estiver
mais trabalhando receberá apenas o mesmo aumento dado aos benefícios do INSS,
superiores ao mínimo.