ISTOÉ Independente
- 27/02/2012
Novo fundo de pensão do servidor público vai movimentar R$
20 bilhões em cinco anos e os políticos já travam nos bastidores uma disputa
para administrar esse patrimônio bilionário
O projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do
Servidor Público (Funpresp), prestes a ser votado na Câmara, é tratado com
prioridade absoluta pelo governo. Sua aprovação é considerada pelo Palácio do
Planalto a tábua de salvação para o combalido caixa da Previdência Social, que
acumula déficit de R$ 60,8 bilhões com as aposentadorias do setor público. No
Congresso, porém, onde a matéria só não foi apreciada antes do Carnaval por
causa de um curto-circuito com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o interesse
é outro. Entre os políticos da base aliada ao governo, já está sendo travada
nos bastidores a disputa política pela administração desse patrimônio.
A julgar
pelas contas do secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, trata-se
de um cofre bilionário. Numa contabilidade preliminar, Mariz prevê que os três
fundos – Executivo, Legislativo e Judiciário – serão maiores do que a
gigantesca Previ, a caixa previdenciária dos funcionários do Banco do Brasil,
que tem um ativo de R$ 153,8 bilhões. Somente o fundo dos servidores do
Executivo, com a menor média salarial, acumulará em apenas cinco anos cerca de
R$ 5 bilhões. Por isso, o políticos arregalam os olhos quando se fala em
aprovação do fundo de pensão. Resta saber, quem vai administrar esse novo filão.
Hoje, o PT domina sete dos dez maiores fundos de pensão do
País. E tem todo o interesse em manter sua influência sobre o setor. Quem
controla essas instituições hoje são nomes graúdos do PT de São Paulo, mais
especificamente o deputado Ricardo Berzoini, o ex-ministro Luiz Gushiken e o
ex-deputado José Dirceu. “Claro que o PT tem militância forte nessa área”,
reconhece o deputado Berzoini, que é também relator do Funpresp na Câmara. “De
qualquer forma, não podem vetar um nome técnico só porque seja próximo de nosso
partido”, ressalva ele, já antecipando que o PT apresentará nomes de perfis
técnicos, mas ao mesmo tempo “ligados ao partido”. O PT, no entanto, tem
concorrentes de peso nessa nova empreitada. Na tentativa de reduzir a hegemonia
petista, PMDB, PDT, PTB e PR também já estão se movimentando para abocanhar uma
fatia do bolo. À frente do Ministério da Previdência e da Previc, o PMDB avisa
desde logo que terá candidatos à gestão dos novos fundos.
“Essa não é a
discussão no momento, até porque sabemos que é difícil tirar do PT. Mas o PMDB
também tem técnicos de peso”, antecipa o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves
(RN). Embora reconheça que o PT hoje é o dono do pedaço, o deputado Paulinho da
Força (PDT-SP) prevê uma renhida disputa política pelo comando das novas
instituições. Numa espécie de prévia da briga partidária que vem pela frente, o
presidente da Comissão do Trabalho, deputado Silvio Costa (PTB-PE), ataca o PT.
Diz que o projeto inicial previa um fundo único, mas o partido preferiu
dividi-lo em três. “O Berzoini cedeu ao corporativismo e com isso o PT já tenta
estender seus domínios”, acusa Costa. O seu partido, o PTB, também está
interessado em controlar o novo fundo. “É preciso construir uma muralha chinesa
com metros de largura e quilômetros de altura para que nenhum grupo político
possa se apropriar dessa massa fenomenal de dinheiro”, adverte um dos
principais especialistas em Previdência no Brasil, o economista Fabio
Giambiagi, do BNDES. A tarefa, porém, é quase impossível diante da sede dos
partidos por mais cargos e, principalmente, fontes de investimento.
Enquanto os partidos se digladiam para ver quem vai cuidar
desse novo patrimônio bilionário, quem não está nada feliz é o Poder
Judiciário. As associações de magistrados e seus servidores reclamam que o
Funpresp vai criar duas categorias de servidores. Uma com aposentadoria plena,
nos moldes do que ocorre hoje, enquanto os novos servidores seriam enquadrados
no teto do INSS. Se estivesse em vigor, o funcionário público que quisesse
ganhar mais de R$ 3.916,20 teria de contribuir para o novo fundo de pensão, da
mesma forma como fazem os trabalhadores do setor privado. Mas o Judiciário
considera injusto com os novos servidores e provoca mais uma polêmica em torno
da aprovação desse novo fundo bilionário.