Agência Câmara de Notícias -
28/02/2012
O presidente da Câmara, Marco Maia, abriu sessão extraordinária com o objetivo de
votar o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal (Funpresp).
O parecer sobre a proposta já foi lido, mas o relator da
matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças em seu
substitutivo. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos,
um para os servidores de cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
MPs pendentes
A Ordem do Dia da sessão ordinária do Plenário, cuja pauta
está trancada por seis medidas
provisórias, foi aberta nesta tarde e encerrada em seguida. Isso aconteceu
porque o relator da MP 547/11, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), pediu prazo de
24 horas para apresentar o seu parecer.
A MP permite que o governo federal crie um cadastro nacional
com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e a
outros acidentes geológicos graves, como desmoronamentos de rochas.