Agência Câmara de Notícias -
24/02/2012
A principal prioridade para o governo no início dos
trabalhos da Câmara pode ser votada na próxima semana: o Projeto de Lei
1992/07, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal (Funpresp). As sessões estão marcadas para terça (28) e quarta-feira
(29) à tarde, e quinta-feira (1) pela manhã.
O parecer sobre a proposta já foi lido, mas mesmo o relator
da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças. Um
dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada
Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o
funcionalismo do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da
União (TCU).
Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a
divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate
na terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta.