terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Plenário pode votar projeto da previdência complementar de servidor



Agência Câmara de Notícias     -     28/02/2012





Líderes partidários se reúnem às 15h30 para definir as votações da semana. Pauta está trancada pelo projeto do Funpresp e por seis medidas provisórias.

O Plenário pode votar a partir desta tarde o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Esse projeto tranca a pauta, juntamente com seis medidas provisórias. A ordem das votações será definida hoje, em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião ocorrerá às 15h30, no gabinete da Presidência.

O parecer sobre a proposta do Funpresp já foi lido, mas o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças em seu substitutivo. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate nesta terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta.



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