KARLA CORREIA E GRASIELLE CASTRO
Correio Braziliense - 29/02/2012
Em pé de guerra com o governo na tentativa de preservar os
benefícios do funcionalismo público, os sindicatos de servidores federais
afirmam que a aprovação do novo regime de previdência esvaziará o serviço
público de bons profissionais.
"O que há de mais atraente no funcionalismo público é a
estabilidade e a aposentadoria integral. Sem um desses pilares, o interesse em
entrar para os quadros do serviço público deve cair bastante", avalia o
presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue. "O serviço público perderá eficiência
e quem sairá prejudicado será o cidadão", diz.
Para Delarue, o projeto de lei que cria a Fundação de
Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) tem pontos
inconstitucionais. Ele cita, sobretudo, o formato da Funpresp, que será
estruturada na forma de uma fundação pública com personalidade jurídica de
direito privado. "Por força da Constituição, a fundação que vai gerir
teria que ser de direito público", afirma.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condesef), Josemilton Maurício da Costa, ressalta que
a categoria é contra a proposta em sua integralidade. "Não existe
necessidade de privatizar a previdência do servidor. O estado está quebrando o
contrato de solidariedade entre gerações e não quer dizer onde foi parar o
dinheiro depositado pelos funcionários durante mais de 20 anos", critica.