quarta-feira, 11 de abril de 2012

Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios será instalada nesta tarde



Agência Câmara de Notícias     -    11/04/2012



   

A Câmara dos Deputados instala hoje a Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios. Os parlamentares também vão eleger presidente e vice-presidentes, além de definir o relator. A reunião está marcada para as 14h30, Plenário 8.

A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação e a instalação desses estados).

A PEC permite que esses servidores sejam incorporados a quadro em extinção da administração pública federal. A regra já vale para aqueles que foram contratados antes de outubro de 1988, quando esses territórios foram transformados em estados.

A bancada do Amapá se reúne hoje com o governador do estado, Camilo Capiberibe, para discutir o mesmo assunto. A reunião será realizada às 14h30, no auditório Freitas Nobre.



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