ALINE SALGADO
O DIA -
19/04/2012
Comissão na Câmara aprova projeto que dá desconto para
benefício de até R$3,8 mi
Rio - Aposentados e
pensionistas do INSS, do serviço público e militares com mais de 70 anos e que
recebem benefício mensal de até R$ 3.800 podem se ver livres, a partir do ano
que vem, da mordida do Imposto de Renda (IR) no contracheque. A Comissão de
Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei
5.338/09, do Senado, que garante a isenção.
O texto ainda prevê a redução da cobrança parcial e
progressiva de IR para idosos a partir dos 66 anos. De acordo com a proposta,
com essa idade, o cidadão teria desconto de 20% no IR, que incide no valor da
aposentadoria até R$ 3,8 mil. O desconto subiria 20 pontos percentuais por ano
até a isenção total aos 70 anos de idade. O texto tramita em caráter conclusivo
na Câmara e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
REGRA ATUAL
A partir do mês que o aposentado ou pensionista fez
aniversário e completou 65 anos de idade, ele pode ter direito à isenção mensal
do Imposto de Renda no contracheque. Para isso, será preciso que o valor do
benefício tenha sido de R$ 1.499,15 (nos meses de janeiro a março de 2011), e
de R$ 1.566,61 (nos meses de abril a dezembro).
O valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do
imposto na fonte e ao ajuste anual com o Fisco. Aluguéis recebidos ou
aplicações financeiras serão tributados a parte.
TOME NOTA
65 ANOS
Atualmente, o aposentado, pensionista ou militar reformado
maior de 65 anos tem garantido o dobro do limite de isenção mensal do Imposto
de Renda — este ano fixado em em R$ 1.566,61. O que gera um desconto final de
R$3.133,22 (R$ 1.566,61 na fonte e R$ 1.566,61 no ajuste da declaração).
DOENÇA GRAVE
São rendimentos isentos de Imposto de Renda os relativos a
aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por portadores de tuberculose ativa,
alienação mental, esclerose múltipla, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia
irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson,
espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de
Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, Aids, hepatopatia grave
e fibrose cística (mucoviscidose).