Como quem rouba, por Dora Kramer
Blog do Noblat - 22/06/2012
Dora Kramer, O Estado de S.Paulo
Rápido como quem rouba, é expressão usada para definir a celeridade de atos em geral finórios.
Com todo respeito que o ato não merece, nessa categoria se enquadra a decisão de comissão especial da Câmara dos Deputados que transfere da Presidência da República ao Congresso o poder de fixar o teto salarial do funcionalismo público, e vincula os proventos dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Isso no espaço de meia hora, na semana de suspensão de atividades no Parlamento - entre as quais a CPI do Cachoeira - em função da conferência Rio+20, no momento em que o País olhava a foto de Lula reverenciando Maluf nos jardins na Rua Costa Rica enquanto o anfitrião afaga paternalmente os recém-repaginados cabelos de Fernando Haddad.
Reportagem precisa e detalhada de Denise Madueño publicada ontem no Estado mostra que, na prática, tal decisão anula as duas reformas administrativas feitas pelos governos Fernando Henrique e Lula nas esferas federal, estadual e municipal.
O Poder Executivo perde a prerrogativa de cortar valores acima do teto (hoje em R$ 26.723,13) e o Legislativo passa a dar a regra sem o desconforto de sanção ou veto por parte de quem administra o Orçamento.
Ficam livres o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais para autorizar o acúmulo de vantagens (salários adicionais e aposentadorias, por exemplo) como bem lhes aprouver.
À exceção de quem paga a conta, saem ganhando todos os que labutam pela volta do império dos marajás. Ao Congresso, por exemplo, bastará fixar um teto "delta x" aos salários do Supremo para que tenha automaticamente assegurado o próprio reajuste sem a necessidade da desgastante discussão a respeito.
Agora mesmo tramita na Câmara projeto de aumento dos salários dos magistrados para R$ 32.147,90 com efeito retroativo a janeiro de 2012. Ou seja, aprovando a vinculação de vencimentos, suas excelências pegam o mesmo bonde.
Um escândalo que só não é mais escandaloso porque dificilmente uma coisa dessa passa por duas votações em plenário da Câmara e outras duas no Senado, em função da reação que provocará.
Sobrará apenas mais um desgaste imenso que poderia ser evitado se o Poder Legislativo, ou parte dele, não vivesse completamente apartado da sociedade, voltado para suas mesquinhas, minúsculas, degradantes e inúteis espertezas.