segunda-feira, 25 de junho de 2012

O céu é o limite



Revista Carta Capital     -     25/06/2012




Uma comissão especial da Câmara aprovou na quarta-feira 20 a PEC 512001, que iguala o salário do primeiro escalão dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. O resultado é que, se aprovado em plenário e passar pelo Senado, o projeto de lei acabará por permitir vencimentos acima do teto do funcionalismo, não apenas no âmbito federal, mas também no estadual e municipal. O substitutivo revoga quatro itens de artigos da Constituição Federal e altera três incisos.

 A mudança suprime a determinação de que os salários, pensões ou outra espécie de remuneração recebidos "cumulativamente ou não" por ocupantes de cargos, funções e empregos públicos não poderão exceder a remuneração dos ministros do STF.

 É o pulo do gato: a soma das remunerações recebidas de diferentes fontes, como o salário de um cargo e aposentadoria de outro, poderia, então, superar o salário dos ministros do STF. O texto ainda retira a necessidade de sanção presidencial para reajustes salariais dos servidores do Supremo, o que pode originar uma série de aumentos em cadeia apenas com o voto do Congresso. O céu seria o limite?


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