Revista Carta Capital
- 25/06/2012
Uma comissão especial da Câmara aprovou na quarta-feira 20 a
PEC 512001, que iguala o salário do primeiro escalão dos três poderes,
Executivo, Legislativo e Judiciário. O resultado é que, se aprovado em plenário
e passar pelo Senado, o projeto de lei acabará por permitir vencimentos acima
do teto do funcionalismo, não apenas no âmbito federal, mas também no estadual
e municipal. O substitutivo revoga quatro itens de artigos da Constituição
Federal e altera três incisos.
A mudança suprime a determinação de que os
salários, pensões ou outra espécie de remuneração recebidos
"cumulativamente ou não" por ocupantes de cargos, funções e empregos
públicos não poderão exceder a remuneração dos ministros do STF.
É o pulo do
gato: a soma das remunerações recebidas de diferentes fontes, como o salário de
um cargo e aposentadoria de outro, poderia, então, superar o salário dos
ministros do STF. O texto ainda retira a necessidade de sanção presidencial
para reajustes salariais dos servidores do Supremo, o que pode originar uma
série de aumentos em cadeia apenas com o voto do Congresso. O céu seria o
limite?