Agência Senado
- 26/06/2012
A aprovação, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados,
do projeto que permite a servidores públicos receberem acima do teto
constitucional, de R$ 26,7 mil, foi considerada um “retrocesso” pelo senador
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) nesta terça-feira (26). Em pronunciamento em
Plenário, o senador classificou a medida como “equivocada” e também uma
“regressão no ambiente de austeridade no serviço público brasileiro”.
Na última quarta-feira (20), uma comissão especial da Câmara
aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2011, que muda as regras
para reajuste do funcionalismo público. A mudança permite a servidores
acumularem mais de um provento e, com isso, superar o salário dos ministros do
Supremo Tribunal Federal, considerado o teto do funcionalismo público.
Para Rollemberg, ao criar o teto salarial de servidores
públicos, previsto na Constituição, o Congresso Nacional tinha o objetivo de
acabar com uma série de abusos existentes no serviço público. Em sua avaliação,
um país onde existem diferenças astronômicas de renda, como é o caso do Brasil,
deve priorizar o fim das desigualdades salariais e sociais.
O esforço deve ser
concentrado, por exemplo, no atendimento das melhorias salariais de
profissionais indispensáveis ao desenvolvimento do país, como os professores.
- Ao acabar com a fixação do teto nos estados e municípios,
a comissão está produzindo um retrocesso inadmissível, principalmente num
momento em que o mundo todo se preocupa com uma crise, num momento em que
precisamos reduzir gastos de custeio para aumentar gastos de investimentos que
venham aumentar a capacidade produtiva do país. Espero que essa PEC não
prospere – afirmou.