Agência Senado - 11/06/2012
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) voltou a manifestar sua indignação com a demora do governo federal em regulamentar a transferência dos servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União. Ele informou que quase mil servidores, representando 28 sindicatos, vieram a Brasília protestar com a lentidão do governo federal.
O senador disse que a transferência virou motivo de humilhação e desmoralização do estado. Segundo ele, ninguém acredita mais que ela vá acontecer.
- ‘Tá virando chacota – afirmou, da tribuna, em pronunciamento nesta segunda-feira (11).
Valdir Raupp informou que o advogado-geral da União, Luís Adams, marcou uma audiência com a bancada do estado, mais algumas lideranças dos servidores, para esta terça-feira (12). Ele agradeceu a atenção dada pelo advogado-geral.
O parlamentar explicou que os servidores dos ex-territórios federais que originaram os estados de Roraima e Amapá tiveram esse direito garantido na Constituição de 1988, mas Rondônia não teve o mesmo tratamento. A dívida da União com o estado, portanto, já tem 23 anos.
O senador informou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando a transferência foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, mas não há a regulamentação pelo governo. Ele disse que há resistência de setores do governo e lamentou a morte precoce do secretário nacional de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, que “estava inteirado de tudo” e chegou a acompanhar a presidente Dilma Rousseff em uma visita a Roraima. O senador informou que a medida atinge 20 mil servidores do estado.