Adriana Caitano
Correio Braziliense -
06/07/2012
CONGRESSO - Deputados se articulam para ampliar teto do
funcionalismo e, por tabela, o próprio salário
O novo reajuste dos parlamentares foi costurado com a
desvinculação dos salários de deputados e servidores
Os deputados já começaram a se articular para facilitar um
novo aumento dos próprios salários. O primeiro passo foi dado na quinta, quando
foi aprovada às pressas a resolução que desvincula as gratificações pagas a
funcionários em funções comissionadas da remuneração dos parlamentares. Na
negociação, o argumento utilizado foi o de que, ao livrarem-se da obrigação de
repassar o ajuste, torna-se mais viável embolsar, com os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), o acréscimo de 20% que tramita na Casa.
A decisão vinha sendo discutida entre os líderes partidários
nos últimos meses e havia resistência, por envolver altos servidores dos
gabinetes. A medida pôde ser concretizada apenas quando a maioria percebeu que,
se fossem aprovados os projetos em análise na Câmara que elevam os salários do
Supremo para R$ 32.147,90 e vinculam esse aumento ao dos deputados, o acréscimo
teria que ser dado proporcionalmente aos servidores, o que resultaria em um
custo três vezes maior. “A mudança terá impacto significativo e acaba com uma
vinculação que, efetivamente, não condiz mais com a realidade da Câmara dos
Deputados”, argumentou o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), no dia da
votação.
Uma regra que estava vigente desde 1992 previa que os
funcionários que ocupam funções comissionadas recebessem até 30% do salário dos
parlamentares. A norma era desrespeitada desde dezembro de 2010, quando o
salário dos deputados subiu 61%, passando para R$ 26,7 mil. Como a Casa não
quitou a diferença, há hoje um passivo de R$ 300 milhões a ser pago aos 2.574
trabalhadores efetivos e comissionados que recebem a gratificação extra por
ocuparem cargos como os de segurança, taquígrafo e consultor legislativo.
Plano de carreira
De acordo com o terceiro secretário da mesa diretora,
deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), o débito entrou na negociação com a
categoria. “Foi combinado que a vinculação seria cortada, mas o passivo
certamente seria pago”, afirma. De acordo com outros integrantes da mesa,
porém, ainda não está definido quando nem como a dívida será ressarcida. “A
Câmara não tem esse dinheiro, mas vai ter que providenciar, talvez pedindo
outro crédito extraordinário ao governo”, destaca um alto funcionário da Casa.
Outra garantia dada pela mesa diretora foi a de que a
votação da proposta que estabelece um plano de carreira para quem trabalha na
Câmara, aos moldes do que está em vigor no Senado, seria acelerada. O texto
está na Comissão de Trabalho, mas ainda não tem acordo para chegar ao plenário.
Como na próxima semana começa o recesso parlamentar e o período eleitoral, a
expectativa mais otimista para a análise de projetos como esse é a segunda
semana de agosto, quando deve haver um esforço concentrado de votações. A hipótese
mais provável, porém, é de que as propostas sem consenso só voltem a ser
apreciadas após as eleições, em novembro.
Já a vinculação do salário dos ministros do STF ao dos
deputados e, em seguida, o aumento para R$ 32.147,90, estão sob alvo de
negociações — e pressão do próprio Supremo — para serem aprovados o mais rápido
possível, antes do fim do ano.