Júnia Gama
O Globo - 04/07/2012
Governo diz que
proposta deixa país sem condições de enfrentar crise mundial e que aumento do
Judiciário é impraticável
BRASÍLIA. A proposta de aprovar na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2013 uma emenda que prevê uma reserva de parte do
Orçamento da União para "reajustes automáticos" para servidores do
Legislativo e do Judiciário, sem a autorização do Executivo, preocupa o Palácio
do Planalto e, se aprovada, deverá ser votada pela presidente Dilma Rousseff. A
ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que, se essa
emenda for aprovada, o governo ficará "sem condições de enfrentar a crise financeira
mundial". Segundo os cálculos do Planejamento, o impacto dessa medida
seria em torno de R$ 10 bilhões ao ano.
A ministra fez uma comparação com o valor da antecipação de
compras governamentais para colocar a economia produzindo tratores, ambulância
e gerando empregos - medidas anunciadas semana passada pelo governo. E também
com o orçamento anual do Bolsa Família, quase R$ 20 bilhões este ano.
- Nessas medidas para o enfrentamento da crise foram
acrescentados R$ 8 bilhões, e são bens que estarão à disposição da população.
Esses R$ 10 bilhões do reajuste são mais da metade do Bolsa Família - explicou
Ideli.
"Como dar 56% de
reajuste a uma categoria?"
A ministra ainda considerou impraticável a reivindicação dos
servidores do Judiciário de aprovar um plano de cargos e salários com reajustes
de 34% em média, chegando a 56% em alguns casos.
- Como dar 56% de reajuste para uma categoria (Judiciário)
que tem em torno de 120 mil pessoas? - questionou.
Ontem, o Planejamento passou o dia negociando para evitar a
aprovação, dentro da LDO de 2013, de regras que dão autonomia ao Legislativo
para aprovar o aumento reivindicado pelo Judiciário. Na Comissão Mista de
Orçamento (CMO), os técnicos tentavam convencer o governo a adotar um critério
fixo para o reajuste dos salários: seria a média dos últimos três anos com
gastos de pessoal, levando em conta a Receita Corrente Líquida (RCL). Nas
simulações, isso garantiria ao Judiciário um reajuste de cerca de R$ 4 bilhões,
quase a metade do que eles desejam.
Uma outra emenda também apresentada à LDO dá autonomia ao
Legislativo e ao Judiciário para aplicar reajustes a seus servidores, sem a
devida autorização do Executivo. O relator da LDO, senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE), ainda não havia decidido, até o fechamento desta edição, se
acataria essas sugestões.
A ordem no governo, diante da greve e da pressão dos
servidores por novos reajustes, é expor ao máximo o tamanho dessa conta, como
fez ontem Ideli Salvatti. Em outra frente, também para tentar reduzir a pressão
por aumentos salariais, o Planejamento fez um mapeamento completo de todas as
reivindicações dos servidores dos três Poderes: a conta passa de R$ 92 bilhões.
Como O GLOBO antecipou no último sábado, as reivindicações
dos servidores civis do Poder Executivo - a principal preocupação do governo -
causaria um rombo de R$ 60 bilhões. O Judiciário quer reajustes no valor de R$
7,8 bilhões. E a conta apresentada pelos militares chega a R$ 21 bilhões.