BSPF - 16/07/2012
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12,
do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de
policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo
público privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também
será permitida aos guardas municipais, segundo o texto.
Hoje a Constituição permite apenas a acumulação de dois
cargos públicos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou
científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é garantir o aumento
da renda mensal dos policiais. Além disso, na visão do deputado, ao se permitir
que o policial atue no magistério, também se abrirá “a oportunidade de maior integração
dos alunos com a atividade de segurança” e a oportunidade de aumentar a
integração do policial com a comunidade. “Essa interação seria boa para escola,
muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”,
afirma Lucena.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai
analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será
analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para
votação em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias