Contra onda de paralisações
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 12/08/2012
Estados e prefeituras começam a se articular para evitar decretação de greves regionais
Rio - A decisão Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar o corte de ponto dos servidores federais em greve criou efeito dominó nas prefeituras e nos estados que já buscam alternativas para impedir a deflagração de paralisações regionais. Na quinta-feira, por exemplo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu liminar à Secretaria Estadual de Educação,determinando que o Sindicato Estadual de Profissionais de Educação do Rio (Sepe) retirasse de imediato do seu site a convocação para a paralisação de 24 horas na rede, sob pena de multa de R$ 30 mil.
Regulamentação
Para o analista Político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, a guerra de liminares judiciais que ora beneficia empregadores e ora favorece servidores é provocada pela falta de regulamentação da greve no serviço público.
“Seria uma situação muito mais confortável para a sociedade se os servidores soubessem quais são os seus direitos em um momento de paralisação. E, também, se os governos conhecessem quais são os seus limites em um período de greve do funcionalismo público. Do jeito que está, as carreiras sofrem atropelos por conta da falta de regulamentação. Todo o processo seria muito mais claro”, argumenta Queiroz.
Em cima da hora
O analista político aponta ainda que o governo tem parcela de culpa na onda de greve dos servidores federais que, em algumas carreiras, já ultrapassou 80 dias. “Houve demora no anúncio da reserva orçamentária para despesa com pessoal de 2013. O silêncio do governo soou como ausência de aumento no próximo ano, ocasionando receio das carreiras e estimulando a greve como forma de pressionar a presidência”, disse Antônio de Queiroz.
Ele destaca que a intenção do governo é reduzir de 4,2% para 4,1% do PIB a proporção dos gastos com pessoal em 2013: “Considerando a previsão de crescimento de 4% no próximo ano, haveria reserva de R$ 15 bilhões, contudo, a proposta do Palácio é gastar cerca de R$ 8 bilhões”.
Medidas são classificadas como agressão à Constituição
“É óbvio que a decisão do STJ teria impacto no Estado e na Prefeitura do Rio. A intenção é, desde agora, enfraquecer qualquer tentativa de greve por parte dos professores. Defendemos que o Judiciário tenha o mesmo tratamento quando as representações entram com pedidos de liminares, para que nossos direitos sejam garantidos. O tratamento diferenciado fere a Constituição”, defende Alex Trentino, coordenador do Sepe.
O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro, reivindica que é necessário regulamentar a greve: “A ausência de uma regra faz, por exemplo, militares serem expulsos por defender aumento salarial”.