IG - 06/08/2012
A previsão é de que o resultado negativo fique em R$ 50,772
bilhões até o final do ano
O déficit da previdência social dos servidores públicos
civis e militares não para de crescer. No primeiro semestre deste ano o rombo
do governo federal para pagamento desses benefícios foi de R$ 29,258 bilhões, o
que representa aumento nominal de 5,8% em relação ao mesmo período do ano
passado (R$ 27,653 bilhões). Para o ano, a previsão é de que esse resultado
negativo fique em R$ 50,772 bilhões. Esses dados fazem parte do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária, divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional.
No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, os gastos
com benefícios superaram a arrecadação em R$ 20,559 bilhões nos primeiros seis
meses do ano, crescimento nominal de 5,3% em relação a igual período de 2011
(R$ 19,526 bilhões). Nos últimos anos, o ritmo da evolução do déficit da
previdência social dos servidores públicos tem sido alvo de inúmeras críticas.
Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que banca cerca de 25
milhões de benefícios, tem rombo menor do que o da previdência dos servidores
públicos e militares, que atende cerca de um milhão de pessoas.
A previsão, no entanto, é que o déficit do serviço público
civil apresente redução no longo prazo devido à aprovação neste ano da criação
do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais
(Funpresp). A medida não inclui os militares. Pelo cronograma do Executivo, a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deve aprovar até
o fim de outubro a criação dos fundos de cada um dos três poderes - Executivo,
Legislativo e Judiciário.
Até o momento, a tendência é de que sejam implementados
apenas dois fundos. Isso porque o do Legislativo deverá se unir ao do
Executivo. Depois disso, os gestores de cada entidade terão 240 dias para
preparar o funcionamento dos fundos. No melhor dos cenários, o Funpresp estará
disponível em 2013 para os trabalhadores que forem nomeados a partir do aval da
Previc. Se tudo correr conforme o governo planeja, daqui a 35 anos a economia
com pagamentos de aposentadorias e pensões para os servidores públicos civis
deve chegar a R$ 26 bilhões.
Valor Online