Júnia Gama e Cristiane Bonfanti
O Globo - 29/08/2012
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso,
logo após as eleições municipais, um projeto de lei regulamentando as greves no
serviço público para evitar, no futuro, ações que o governo considerou abusivas
no movimento recente dos servidores federais.
A chamada operação-padrão e a paralisação de segmentos armados, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, estão entre as ações que se pretende proibir. A forma como as reivindicações foram feitas por esses setores provocou grande irritação na presidente Dilma Rousseff.
A chamada operação-padrão e a paralisação de segmentos armados, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, estão entre as ações que se pretende proibir. A forma como as reivindicações foram feitas por esses setores provocou grande irritação na presidente Dilma Rousseff.
Em contrapartida, o governo se propõe a regulamentar
negociações periódicas com as categorias. Durante o mês de setembro, pretende
ouvir as centrais sindicais para fechar os últimos detalhes do projeto. Em
linhas gerais, o texto deve reunir toda a legislação existente sobre o tema,
incluindo a jurisprudência dos tribunais.
Para isso, o governo vem consultando a Advocacia-Geral da
União, que orientou a inclusão no projeto de punição para ações abusivas e
ilegais. O texto deve fixar garantias de funcionamento de serviços essenciais e
limites para greves, segundo interlocutor do governo. Outro ponto a ser
incluído é a regulamentação da sindicalização do serviço público.
Duas ministras palacianas, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e
Ideli Salvatti (Relações Institucionais), manifestaram ontem o desejo de que o
debate sobre as greves seja retomado:
- O Congresso deve esse debate ao país - disse Gleisi, que
teve o apoio de Ideli.
O governo falou pela última vez em Lei de Greve em 2007,
após o caos éreo. De lá para cá, a discussão não avançou.