Agência Senado
- 23/08/2012
Projeto de lei apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) permite que o servidor público tenha licença de um dia, por
semestre, para atuar como voluntário junto à Defensoria Pública.
Na justificativa do projeto, a senadora argumenta que a
Defensoria Pública tem insuficiência de recursos humanos e materiais para a
consecução de sua função institucional. A medida, explica a senadora, além de
conferir mais recursos humanos para a Defensoria Pública, é, também, uma forma
de estimular o voluntariado dos servidores públicos junto à instituição que
defende e orienta juridicamente os necessitados.
O PLS 80/2012 insere o parágrafo 5º no artigo 97 do Estatuto
do Servidor Público, que já prevê a licença do trabalhador em caso de doação de
sangue (por um dia), alistamento como eleitor (por dois dias); além de ocasiões
como casamento, falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou
padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (por oito dias
consecutivos).
Em qualquer dessas circunstâncias, o servidor pode se ausentar sem qualquer prejuízo.
Em qualquer dessas circunstâncias, o servidor pode se ausentar sem qualquer prejuízo.
A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e aguarda designação do relator.