Agência Senado
- 03/09/2012
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), abriu a audiência pública para
debater o direito de greve no Brasil.
Paim é autor de dois projetos que regulamentam o direito de
greve nos setores público e privado. Os projetos de lei do Senado (PLS 83/2007
e 84/2007) tramitam em conjunto e já foram aprovados na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS). As propostas agora aguardam designação de relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foram convidados para o debate desta segunda-feira (3) os
senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT). O representante
paulista é autor do PLS 710/2011, que disciplina o exercício do direito de
greve do setor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição. Já
o parlamentar por Mato Grosso é o relator da matéria na CCJ.
Além dos dois senadores, foram convidados para a audiência
pública José Milton Maurício da Costa, secretário-geral da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal; Cledo Vieira, coordenador-geral da
Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da
União; Janine Vieira Teixeira, coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de
Trabalhadores em Educação nas Universidades Públicas Brasileiras; Marinalva
Silva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições
de Ensino Superior; Álvaro Sólon de França; presidente da Associação Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Marcos Vinicio de Souza
Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; Rodrigo Brito,
presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal; e Paulo
Barela, membro da Secretaria-Executiva Nacional da Central Sindical e Popular
CSP-Conlutas.