Terra - 25/09/2012
A recente greve de servidores públicos federais - que
envolveu diversas categorias e aconteceu em várias partes do País - trouxe de
volta à discussão a necessidade de regular as paralisações desses
trabalhadores. Mas, segundo a Agência Senado, há diferentes projetos de lei
tramitando no Congresso Nacional sobre a regulamentação: um do senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP) e dois do senador Paulo Paim (PT-RS). O governo, por
sua vez, não apenas defende a fixação de regras como também cogita apresentar
um projeto. O assunto deve voltar a discussão após as eleições.
Na sexta-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, disse que houve abusos durante a greve e cobrou do Congresso uma
definição sobre o assunto. O direito de greve dos servidores está previsto na
Constituição desde 1988, mas até hoje não foi regulamentado por meio de uma lei
específica.
A proposta de Aloysio Nunes, que conta com relatório
favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT), fixa uma série de exigências para
que os servidores possam entrar em greve. Uma delas determina que pelo menos
50% dos funcionários têm de continuar trabalhando - percentual que aumenta para
60% nos casos de paralisação em serviços relacionados a saúde, abastecimento de
água e energia e transporte coletivo, entre outros, e sobe para 80% quando a
greve afeta a segurança pública. Se tais percentuais não forem respeitados, a
greve poderá ser considerada ilegal.
Aloysio Nunes também propõe que os grevistas sejam obrigados
a comunicar a paralisação com pelo menos 15 dias de antecedência. E determina
que, caso a greve seja considerada ilegal pelo Judiciário, o retorno dos
servidores ao trabalho deverá ocorrer em até 24 horas - prazo contado a partir
da intimação da entidade sindical responsável.
O senador do PSDB argumenta que "a sociedade tem se
mostrado favorável à regulamentação" e ressalta que o funcionalismo
público é bancado pelos cidadãos, que podem ser prejudicados quando tais
paralisações atingem setores como saúde, segurança e previdência social.
O projeto de Aloysio Nunes estava pronto para ser votado na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), já com as
alterações propostas por Pedro Taques, quando foi retirado de pauta após o
senador Paulo Paim (PT-RS) solicitar que a matéria também seja discutida em
outras duas comissões: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
Paim fez a solicitação logo após audiência pública realizada
no início do mês, na qual diversos sindicalistas criticaram o projeto de
Aloysio Nunes. Na ocasião, Paulo Barela, da Central Sindical e Popular
(CSP-Conlutas), declarou que a proposta visa "amordaçar e restringir o
direito de greve dos servidores". Nessa mesma linha de raciocínio, Paim
disse temer que a regulamentação acabe se transformando em uma proibição desse
direito. "Não vamos aceitar a proibição das greves. Regulamentar é uma
coisa, proibir é outra", disse ele em entrevista à Agência Senado.
Durante a audiência, vários sindicalistas recordaram que
alguns dos representantes do governo, que agora questionam as greves e pedem
sua regulamentação, são os mesmos que participaram das greves no Grande ABC que
antecederam a fundação do PT.
Atraso
Ao ser questionado se sua iniciativa seria uma forma de
atrasar a tramitação da matéria, o senador Paim negou essa hipótese e lembrou
que há dois projetos de sua autoria, anteriores, que já poderiam ter sido
aprovados. "Meu primeiro projeto sobre o assunto foi apresentado há 20
anos e ninguém quis aprová-lo. Não sou eu quem está atrasando isso", respondeu
ele, acrescentando que "não se pode, da noite para o dia, tirar um projeto
da cartola e querer aprová-lo com urgência".
Os dois projetos de Paim, que tramitam em conjunto,
receberam parecer favorável da senadora Ana Amélia (PP-RS) no ano passado, quando
estavam sendo examinados na CAS. Como relatora, a senadora retirou alguns itens
e promoveu modificações em outros. Por exemplo: as propostas originais de Paim
indicavam como essenciais apenas os serviços e atividades caracterizados pela
"urgência médica, necessários à manutenção da vida" (para efeito de
delimitação do direito de greve). Ana Amélia incluiu nesse grupo as atividades
policiais relacionadas à segurança pública, os serviços de controle de tráfego
aéreo, de distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde e os de
necropsia, liberação de cadáver e exame de corpo de delito.
Atualmente, os projetos de Paim tramitam na CCJ. Segundo o
presidente dessa comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), as duas
propostas serão incluídas na pauta da CCJ assim que o Senado retornar ao ritmo
normal de atividades, ou seja, após as eleições municipais.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de
servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos
25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das
principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a
paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os
sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.
A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo
Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das
Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato
Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências)
informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em
três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os
servidores. Policiais federais e funcionários do Incra foram as únicas classes
que continuaram em greve após o fim das negociações. O orçamento anual do
governo, com a previsão de gastos com a folha de pagamentos dos servidores em
2013, foi enviado ao Congresso em 30 de agosto.
No dia 19 de setembro, trabalhadores dos Correios
deflagraram uma greve em pelo menos 18 Estados e no Distrito Federal. O comando
de negociação reivindica 43,7% de reajuste, R$ 200 de aumento linear e piso
salarial de R$ 2,5 mil. Quatro sindicatos dissidentes (São Paulo, Rio de
Janeiro, Tocantins e Bauru), que se desfiliaram da federação, reivindicam 5,2%
de reposição, 5% de aumento real e reajuste linear de R$ 100. O salário-base
inicial de carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e
transbordo é R$ 942.