João Villaverde
O Estado de S. Paulo - 11/09/2012
A Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor
Federal deverá ser criada dentro de um mês
O governo vai, enfim, concluir a reforma do regime de
previdência do setor público federal. Aprovada pelo Congresso Nacional e
sancionada a lei pela presidente Dilma Rousseff, a Fundação Nacional de
Previdência Complementar do Servidor Federal (Funpresp) será efetivamente
criada dentro de um mês, apurou o Estado. O órgão regulador do sistema de
fundos de pensões do Brasil, a Previc, dará o sinal verde para a Funpresp no
início de outubro - o último passo legal previsto para a conclusão da reforma
da previdência. No mesmo dia, o governo vai editar um decreto detalhando os
estatutos da Funpresp.
A presidente Dilma Rousseff já tomou a decisão política de
transferir para o dia 1.º de janeiro o início do novo regime previdenciário.
Isso quer dizer que, após a chancela da Previc, os técnicos da União terão
ainda três meses para constituírem os fundos de pensão. Os servidores que forem
nomeados até 31 de dezembro deste ano ainda ingressarão sob o regime antigo,
reformado pela Funpresp.
Já os que forem nomeados após essa data terão de contribuir
para a Funpresp caso desejem obter um benefício previdenciário superior ao teto
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao se aposentarem.
Na prática, o novo regime iguala, do ponto de vista
previdenciário, os servidores aos demais trabalhadores da iniciativa privada do
País.
A lei que criou o novo regime previdenciário, que instituiu
o modelo baseado no fundo de pensão (Funpresp), previa a criação de um fundo
para cada Poder, atendendo a pressão do Judiciário. Mas o Estado apurou que
apenas dois fundos serão criados: Legislativo e Executivo vão dividir um mesmo
Funpresp, enquanto o Judiciário constituirá outro. Como são apenas 8,8 mil
servidores no Legislativo, o Funpresp deste Poder, caso fosse criado, seria o
menor dos três, e, portanto, com menos recursos para aplicar no mercado e
render uma remuneração razoável para os cotistas.
A reforma da previdência do setor público federal começou a
ser arquitetada em 1997, ainda no primeiro governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002), que criou e aprovou as emendas constitucionais
que permitiram as mudanças, depois modeladas no governo Luiz Inácio Lula da
Silva, que criou a Funpresp e enviou o projeto de lei ao Congresso em setembro
de 2007. Depois de passar quase quatro anos engavetado na Câmara dos Deputados,
o projeto foi reanimado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, que
colocou a aprovação da Funpresp no topo de suas agendas de prioridades.
Agora, o governo federal quer criar o mesmo modelo para
contornar o déficit atuarial de Estados e municípios, de R$ 1,5 trilhão. Como
antecipou ontem o Estado, o governo está avançado nos estudos para a criação de
uma Funpresp para Estados e municípios, a "Prev Federação".
O novo fundo de pensão, criado no Ministério da Previdência
Social, está sendo discutido no Tesouro Nacional. A ideia do governo é criar a
mesma estrutura da Funpresp, que seria aberta a adesão dos Estados e
municípios.