Os acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de três projetos de lei
BSPF - 04/09/2012
Os acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de três projetos de lei. No PL 4369/12 está a maior parte do conteúdo referente à base da Condsef.
Além deste há o PL 4368/12, da area da educação, e o PL 4871/12 das categorias que recebem por subsídio. A Condsef já encomendou uma análise detalhada dos PL’s a suas assessorias jurídica e econômica.
O objetivo é verificar se os projetos contemplam tudo o que foi negociado e consta dos termos de acordo firmados nesta rodada de negociações.
O cuidado se justifica uma vez que no ano passado o PL 2203/11 – que depois se transformou em MP 568/12 – necessitou de mais de 400 emendas devido a problemas encontrados nos textos enviados ao Congresso.
Fonte: Condsef