Agência Câmara de Notícias -
15/10/2012
A Comissão de Finanças e Tributação realizará, nesta
terça-feira (16), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4293/08, que
concede anistia aos ex-servidores da administração pública direta, autárquica e
fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de
1996, a programas de desligamento voluntário.
O deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) solicitou a realização
da audiência. O parlamentar explica que os envolvidos tiveram suas esperanças
cristalizadas na concessão de incentivos como treinamento para reinserção no
mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamentos, de modo que os
servidores optantes pelo desligamento voluntário pudessem se reestruturar
economicamente.
Foram convidados:
- o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria
Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração
Pública/Conap, representando o Ministério Público do Trabalho, Alpiniano do
Prado Lopes;
- o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz
Albuquerque Faria;
- um representante do Ministério da Justiça;
- um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento
e
Gestão;
- o presidente da Associação Nacional dos Ex-Servidores
Públicos Federais
(AESP), Raquel Alves Bezerra.
A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 4.