Antonio Temóteo
Correio Braziliense - 30/10/2012
Especialistas criticam os enunciados de duas questões
discursivas de prova da Casa. E esse não é primeiro problema relacionado ao
certame
O concurso da Câmara dos Deputados realizado no último dia
14 está sob contestação. As duas questões discursivas para o cargo de analista
legislativo, com atribuição de técnica legislativa, estão com o enunciado
errado, segundo argumentam especialistas ouvidos pelo Correio.
Os dois itens
(veja reprodução) fazem parte do caderno de prova tipo 24, para o cargo 7, que
teve mais de 25 mil inscritos. Elas estão disponíveis para consulta no site do
Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(Cespe/UnB), banca organizadora do certame.
O presidente de honra da Associação Nacional de Defesa e
Apoio aos Concurseiros (Andacon), Luciano Oliveira, argumenta que, no enunciado
da primeira questão, o termo “reuniões preparatórias” foi empregado de maneira
equivocada. Segundo ele, essa expressão técnica não consta na Constituição
Federal de 1988 nem no regimento interno da Câmara e, por isso, não poderia ser
cobrada na prova.
Oliveira explica que nos quatro anos de mandato de um
deputado federal ocorrem quatro sessões legislativas ordinárias. Cada uma marca
o início do calendário anual de atividades da Casa. No primeiro e no terceiro
anos, no entanto, são realizadas, antes dessa solenidade, sessões
preparatórias, nas quais são eleitas a Mesa Diretora da Câmara — na primeira
acontece também a diplomação dos eleitos. Portanto, o termo “reuniões” é
inadequado. O certo seria “sessões”.
Na avaliação do diretor Jurídico da Associação Nacional de
Proteção e Apoio aos Concurseiros (Anpac), Leonardo de Carvalho, a
administração pública não poderia ter cobrado na prova um termo técnico
inexistente na Constituição e no regimento interno da Câmara.
Além disso, Luciano Oliveira — que também ministrou aulas em
cursos preparatórios para o certame — ressalta que há problemas no enunciado da
segunda questão discursiva. O texto diz que “o projeto de lei orçamentária
anual enviado à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo federal sofreu emenda
parlamentar que implicou aumento de despesa”.
Da forma como está colocado, diz Oliveira, entende-se
equivocadamente que o PL do Orçamento é enviado primeiro à Câmara e, depois, ao
Senado. Mas o texto é mandado pelo presidente da República ao Congresso e é
votado simultaneamente pelas duas casas. “Esses dois erros demonstraram uma
falta de zelo da banca examinadora em preparar as questões discursivas”,
completou.
O especialista em processo legislativo e professor do Gran
Cursos Jefferson Ribeiro também vê erro na segunda proposição. Ele comentou que
matérias orçamentárias são apreciadas em sessão conjunta pelo Senado e pela
Câmara. “O artigo nº 57, parágrafo terceiro da Constituição, diz que esses
textos são analisados pelo Congresso Nacional”, apontou.
Briga anterior
Essa não é a primeira polêmica relacionada ao certame da
Câmara. O processo seletivo foi interrompido em 18 de setembro, depois que a
Justiça acatou uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Acre
(MP/AC) para que os candidatos pudessem fazer as provas em todas as capitais do
país, e não apenas em Brasília, como previsto no edital da seleção. No
julgamento do mérito, a Justiça Federal negou o pedido do MP/AC. Com a decisão,
as avaliações, antes previstas para 30 de setembro, foram remarcadas para 14 de
outubro.
Ao todo, 30.529 candidatos se inscreveram para o processo
seletivo. Desse total, 26.902 para o cargo de analista legislativo, com
atribuição em técnica legislativa, na qual a prova discursiva está em debate.
No total, são disputadas 138 oportunidades para os postos de técnico e de
analista legislativo em várias áreas. Os aprovados terão salário inicial entre
R$ 7,4 mil e R$ 14,8 mil.
Pedidos de revisão
Procurado pelo reportagem, o Cespe informou, por meio de
nota, que qualquer apelação relacionada aos itens da prova discursiva deve ser
feita na fase de recursos. A data para questionar os gabaritos das provas será
divulgada em 12 de novembro, no edital de resultado provisório da seleção. Os
candidatos terão três dias para homologar os pedidos de revisão.
Todos os recursos
serão analisados pelo Cespe. Caso seja detectado algum erro de adequabilidade
de conteúdo, ele será corrigido. Responsável por contratar as empresas e
acompanhar a organização das provas, o diretor do Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara, Fernando Sabóia Vieira, não
retornou as ligações da reportagem.